O Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) vai fixar hoje um limite para os juros cobrados pelos bancos no empréstimo consignado (com desconto em folha de pagamento) para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)
Ontem, na segunda reunião dos ministros da Previdência, Nelson Machado, e do Trabalho, Luiz Marinho, com representantes dos bancos, não houve acordo sobre o teto. ‘Os bancos não concordaram’, informou Machado.
Segundo ele, a Federação Brasileira das Associações de Bancos (Febraban) propôs somente a auto-regulação, ao longo do tempo. Os bancos sugeriram a criação de um comitê permanente de acompanhamento das taxas e das condições do empréstimo. Caberia ao comitê propor medidas a serem adotadas pelas instituições bancárias para corrigir eventuais excessos
O governo concordou com a criação do comitê, segundo o ministro, mas preferiu uma opção mais forte para obter a queda dos juros. ‘Se deixássemos por conta do comitê, levaria tempo demais’, justificou Machado
A opção, segundo o ministro, foi deixar para o Conselho Nacional de Previdência aprovar ou não a proposta do governo. ‘Vamos levar uma proposta (de teto) ao CNPS’, disse.
A proposta de limitar os juros no crédito consignado foi levada ao governo pelas centrais de trabalhadores. Junto com os representantes dos trabalhadores e aposentados, o governo tem maioria no Conselho.
Machado não quis adiantar o teto que o governo vai propor. Disse apenas que defende a fixação de um teto único para a taxa de juros, independentemente do prazo para o empréstimo.
Dados da Febraban provam que a taxa média do crédito consignado, tanto para aposentados quanto para trabalhadores formais, estava em 37,1% ao ano em março, ante 83,3% ao ano no crédito pessoal.
