O Conselho Nacional de Previdência Social fixou hoje em 2,9% o teto máximo da taxa de juros que poderá ser cobrada pelos bancos nos novos empréstimos com desconto em folha para os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Segundo o ministro da Previdência Social, Nelson Machado, que presidiu a reunião do Conselho, o teto é único, ou seja, ele deve ser obedecido, independentemente do prazo do empréstimo
Machado disse que o Conselho analisará o comportamento do mercado, com a fixação do teto, nos próximos 60 dias. O ministro se comprometeu com essa análise, depois de ouvir o argumento do representante dos bancos, Jorge Higashino, que alertou para a possibilidade de haver escassez de crédito para os aposentados e pensionistas que mais precisam, ou seja, aqueles que ganham menos e moram longe dos grandes centros. O ministro disse, no entanto, que o teto só será alterado se o conselho fizer uma nova deliberação
Nelson Machado também explicou que o novo teto só valerá depois que o INSS publicar as instruções normativas correspondentes no Diário Oficial, o que ele espera que ocorra ainda nesta semana. A proposta do governo de um teto máximo de juros de 2,9% foi aprovada pela maioria do conselho, com voto contrário da Federação Brasileira de Bancos (Febraban)