O professor da Universidade Federal do Paraná (UFPR) e ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, seção Paraná, Alfredo de Assis Gonçalves Neto, disse hoje (18) que a reforma do Judiciário, aprovada ontem (17) pelo Senado, terá pouca repercussão na agilização dos processos. "O grande problema está na estrutura", afirmou. "Audiências não saem porque testemunhas não foram intimadas ou a citação das pessoas não é feita." Para ele, o prazo de três anos para que magistrados aposentados ou exonerados voltem a exercer a advocacia é uma questão "interessante". "Parece um ponto que atende aos interesses dos operadores do Direito em geral", avaliou.
Gonçalves Neto avalia que o controle externo não estará quebrando a autonomia do Judiciário, como chegou a ser comentado. Outro ponto por ele destacado é a súmula vinculante. "Agiliza o julgamento, mas acaba engessando", criticou. "Do ponto de vista dos advogados pode parecer um ponto negativo."
A diretora do curso de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Cláudia Barbosa, entende que a principal vantagem da reforma é o fato de o Poder Judiciário ser discutido pelo próprio Judiciário, por outros poderes e pela sociedade. Para ela, a criação do Conselho Nacional de Justiça como avaliador de atos e não como controle é positiva, assim como a criação de Varas Agrárias. Entre os principais pontos, ela analisa como positiva a instituição da quarentena e a uniformização dos processos de ingresso. Negativo, sob seu ponto de vista, é a súmula vinculante. "Dá ao juiz um poder de decisão maior do que ele tem hoje, baseado na lei", avaliou.
