Junta Comercial distribuirá manual sobre Novo Código Civil

A Junta Comercial do Paraná começa a distribuir nos próximos dias a todas as entidades de classe do Estado um manual com as modificações do Novo Código Civil, que passa a vigorar em janeiro. Com mais de 100 páginas, o manual está sendo preparado pela equipe técnica do Departamento Nacional de Registro do Comércio, ligado ao Ministério do Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio Exterior.
O Novo Código Civil revoga o antigo, de 1916, e a parte geral do Código Comercial de 1850 sobre o direito das sociedades. Entre as principais alterações está a substituição dos atos de comércio, que alterará profundamente a aplicação do direito comercial vigente, sobretudo na aplicação dos institutos da falência e da concordata.