Um levantamento da Junta Comercial do Paraná (Jucepar) e da Secretaria da Indústria Comércio e Assuntos do Mercosul revela que, desde o início do atual mandato do governador Roberto Requião, foram abertas 75.259 novas empresas no Paraná. Destas, 61.039 são micro e 7.514 pequenas empresas.
Os dados apontam também que, no mesmo período, o número de empresas que fecharam suas portas ficou bem abaixo da taxa nacional calculada pelo Sebrae, de 49,4% após dois anos do início das atividades. De acordo com o presidente da Junta, Júlio Maito Filho, a baixa mortalidade de empresas paranaense tem uma explicação lógica.
"O que faz a diferença no Paraná é o mecanismo de apoio fiscal que o governo do Estado oferece aos pequenos empreendimentos", analisa Maito. "No Paraná, as microempresas estão isentas do ICMS e as pequenas e médias têm uma taxa inferior às de outros Estados, o que proporciona uma chance maior de perenidade desses empreendimentos".
Sistema
O modelo, criado pela Secretaria da Fazenda, faz com que empresas com receita bruta mensal de até R$ 15 mil não paguem ICMS. Aquelas com receita de R$ 15 mil a R$ 40 mil pagam 2% sobre a parcela excedente. Entre R$ 40 mil e R$ 100 mil, o imposto é de 3% sobre o que ultrapassar. Para aquelas com receita entre R$ 100 mil e R$ 125 mil, a alíquota é de 4%.
O número de empresas beneficiadas pela isenção ou redução do imposto é de 147 mil ou 77% dos estabelecimentos cadastrados pela Receita Estadual.
Apesar de as micro e pequenas empresas representarem uma parte pequena da arrecadação estadual, são elas as responsáveis pela geração da maioria dos empregos. Esse foi o motivo pelo qual o governador Roberto Requião decidiu pelo programa de apoio.
Benefícios
Além das isenções e do sistema de imposto progressivo, o governador lançou o programa Bom Emprego, que estimula a atração de novos investimentos ao Paraná. O programa permite a dilação de parte do ICMS em 48 meses, com benefícios que variam entre 50% e 99%. Quanto mais carente o município, maior é a vantagem concedida.
Para incentivar a industrialização e geração de empregos no Estado, foi implantado ainda um programa de redução de custos da energia elétrica para empresas que se instalarem nas regiões mais carentes. A medida consiste no diferimento de 48 meses para o pagamento do ICMS cobrado sobre a energia..
Medidas
Outros cinco decretos na área fiscal foram assinados pelo governador Roberto Requião para fomentar a economia do Paraná. Um deles diminuiu de 18% para 7% a alíquota do ICMS na comercialização de vários produtos da construção civil. Também foi reduzido o ICMS da cesta básica, acabando com a diferença entre as alíquotas interestaduais e as internas.
Os importadores de plantas e sementes também foram isentos do pagamento do imposto. Ainda foram isentadas do imposto todas as compras feitas pela administração pública direta, autarquias e fundações e estabelecida uma tributação de 12% nas operações feitas pelo Porto de Paranaguá e por outros portos paranaenses.
O governador suspendeu o pagamento do ICMS na operação da saída interna de álcool combustível, beneficiando o setor de produção de cana-de-açúcar em plena safra. Produtos do programa Fábrica do Agricultor foram igualmente isentos de ICMS.
No rol de medidas implantadas pelo governador Requião, inclui-se ainda a equiparação de incentivos fiscais oferecidos por outros Estados na produção de leite longa vida, medida que atingiu também produtores de alimentos, materiais de limpeza e farmacêuticos.
Requião também determinou o diferimento de 6% dos 18% dos ICMS cobrado nas operações comerciais dentro do Paraná, beneficiando cerca de 50 mil empresas que realizam aquisições e vendas de matéria-prima e insumos no território paranaense.
O Estado também passou a facilitar a importação de bens e insumos para as indústrias locais com o pagamento do ICMS efetuado somente quando ocorre a saída do produto industrializado.
