Julgamento do pedido de indenização da Varig é adiado

A conclusão do julgamento do pedido de indenização da Varig contra o governo federal foi adiada mais uma vez. A ministra da primeira turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Denise Arruda, pediu vistas do processo logo depois que seu colega de turma, ministro Teori Albino Zavascki, apresentou voto favorável à União. Na retomada do julgamento, que havia sido interrompido em agosto, Zavascki derrubou o pedido de indenização feito pela Varig ao aceitar o argumento apresentado pela Advocacia Geral da União (AGU) de que a ação continha um erro de princípio: o Ministério Público não havia participado do processo no início do encaminhamento da questão na Justiça.

Com base neste argumento, o ministro considerou nulo o pedido de indenização, sinalizando que o questionamento deveria retornar às instâncias primárias da Justiça, antes de voltar ao STJ. “O voto do ministro Zavascki foi brilhante”, comemorou o procurador-geral da União, Moacir Antônio Machado, segundo “homem forte” da AGU.

Além de reconhecer como certo o argumento da União, o ministro Zavascki deixou claro em seu voto que é contrário ao pedido de indenização postulado pela Varig. A companhia aérea quer ser ressarcida pelos cofres públicos em cerca de R$ 2,2 bilhões, prejuízo que teria sido absorvido pela empresa em consequência do congelamento de preços das tarifas aéreas determinado pelo Departamento de Aviação Civil (DAC) durante o Plano Cruzado, que entrou em vigor no início de 1986.