Brasília – O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) órgão de controle externo do Poder Judiciário, adiou para o dia 19 de dezembro o julgamento de cinco reclamações feitas contra o desembargador e presidente do Superior Tribunal
de Justiça Desportiva (STJD), Luiz Zveiter. Iniciado na semana passada, o julgamento foi interrompido por um pedido de vista do conselheiro Jirair Meguerian.
O CNJ havia anunciado que a retomada do julgamento seria nesta terça-feira. Mas Jirair Meguerian disse que isso não foi possível porque recebeu as reclamações apenas na sexta e não teve como estudá-las a tempo.
Por enquanto, 3 dos 15 integrantes do CNJ já se posicionaram contra a possibilidade de Zveiter acumular os cargos de desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e de presidente do STJD.
A expectativa é de que a maioria dos integrantes do conselho seguirá essa tendência, o que obrigaria Zveiter a desistir de um dos cargos que ocupa.
Relator das reclamações, o corregedor do CNJ, Antônio de Pádua Ribeiro, votou na semana passada e disse que "aos juízes é vedado exercer, ainda que em disponibilidade, outro cargo ou função, salvo uma de magistério".
"A incompatibilidade se revela ainda mais manifesta quando se constata que as decisões proferidas pelos tribunais desportivos, inclusive por seu órgão de cúpula, poderão ser revistas em sede judicial", afirmou Antônio de Pádua Ribeiro, em seu voto na semana passada.
