A Secretaria da Justiça e da Cidadania e Tribunal de Justiça do Estado do Paraná assinaram convênio que prevê regulamentar a consulta da base de dados dos sistemas de Informações Penitenciárias de Identificação com Fotos Digitais e Nacional de Informações Penitenciárias (Infopen). Os juízes estaduais terão acesso on-line da situação carcerária dos presos de todas as unidades prisionais do Estado, obedecendo às normas de segurança e sigilo dessas informações.
O serviço foi ampliado pela secretaria, que já mantém esse acordo com o Ministério Público Estadual e a Justiça Federal. O secretário Aldo Parzianello considera o convênio de “suma importância para os juízes, principalmente os da área criminal, que terão oportunidade de acompanhar toda a situação processual do apenado, de forma atualizada”.
O acesso será permitido aos servidores credenciados para operar no sistema, que irá oferecer: pesquisa penitenciária, identificação pessoal do preso, ocorrências (entradas e saídas internas), cartas de guia, canteiros (dias trabalhados) e visitas.
