A Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho) divulgou nota se posicionando acerca dos movimentos grevistas desencadeados nos últimos dias por corporações militares e de segurança, a exemplo dos policiais militares da Bahia e Rio de Janeiro. A entidade repudia a violência armada como meio de potencializar movimentos reivindicatórios e defende a instauração de diálogo para a solução dos impasses.
“Que todos estejam dispostos ao exercício da moderação e a compor cenários de negociações, como responsabilidade institucional dos governos Federal e estaduais e também dos municípios, principalmente nos grandes centros, relativamente a segmentos importantes do serviço público. Para tanto, os juízes do Trabalho, por sua entidade de classe, colocam-se à disposição para a mediação e o diálogo entre as partes, como é da tradição da Justiça do Trabalho brasileira”, diz a nota.
Leia abaixo a íntegra do documento.
NOTA PÚBLICA
A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), entidade que reúne mais de 3.600 Juízes do Trabalho brasileiros, a propósito dos movimentos grevistas levados a efeito por corporações militares e de segurança pública em vários Estados da Federação, e tendo em vista que existem avaliações no sentido de que tais movimentos possam alcançar nível nacional, vem a público expressar o seguinte:
1) A ANAMATRA repudia a violência armada como meio de potencializar movimentos reivindicatórios, destacadamente quando tenham por objetivo fragilizar o livre exercício da cidadania e o funcionamento das instituições democráticas;
2) Em que pesem essas objeções, registra, com a mesma preocupação, o grau de violência simbólica que está impregnando a forma como o Poder Público (inclusive os governos Federal e estaduais) se relaciona com os movimentos reivindicatórios, inclusive em relação à magistratura. Em especial, causa surpresa a utilização de medidas administrativas com o objetivo de sufocar o movimento coletivo dos trabalhadores da segurança pública, cujas condições de trabalho e dignidade interessam à sociedade brasileira;
3) Para a ANAMATRA, esse déficit democrático é fonte de tensões e o ingrediente básico da situação de caos administrativo que agora chega às ruas e é enganosamente justificado para a população como fatos supostamente sem origem e sem causa, como se anos e anos de descaso no atendimento de reivindicações justas não fossem resultar em radicalização de posições em algum momento histórico.
4) É fundamental, portanto, instaurar diálogos racionais e produtivos sobre temas de interesse das carreiras públicas, mediante concessões, delimitação de previsibilidades e de possibilidades, sem bloqueios e sem ranços autoritários. O Brasil é um país de todos e não pode o poder político, tão célere em abrir canais para o exame das mais diversas demandas privadas, fechar-se ao diálogo com segmentos importantes da própria estrutura de Estado, como se além de interesses empresariais não houvesse dignidade e garantias funcionais legítimas a prover.
5) Que todos estejam dispostos ao exercício da moderação e a compor cenários de negociações, como responsabilidade institucional dos governos federal e estaduais e também dos municípios, principalmente nos grandes centros, relativamente a segmentos importantes do serviço público. Para tanto, os juízes do Trabalho, por sua entidade de classe, colocam-se à disposição para a mediação e o diálogo entre as partes, como é da tradição da Justiça do Trabalho brasileira.
Brasília, 13 de fevereiro de 2012.
Renato Henry Sant’Anna
Presidente da Anamatra