A juíza federal Vânia Hack de Almeida, convocada para atuar no Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região, em Porto Alegre, indeferiu liminarmente o recurso do Ministério Público Federal (MPF), que visava impedir a inauguração do presídio federal em Catanduvas, a 470 quilômetros de Curitiba, no oeste do Paraná. O MPF defende a instalação de uma delegacia da Polícia Federal no município vizinho de Cascavel, antes da inauguração, marcada inicialmente para o dia 23.
O mérito do recurso ainda deverá ser analisado pela 3ª Turma do TRF. Os procuradores tinham recorrido ao tribunal após ter uma liminar negada pela 1ª Vara Federal Criminal de Cascavel no mês passado. Eles alegam que a ausência da delegacia faz com que ordens judiciais e requisições ministeriais sejam constantemente descumpridas. Assim, estaria sendo ferido o direito constitucional das pessoas à segurança.
A juíza baseou sua decisão na informação da União de que será instalada uma unidade da polícia judiciária, deslocando-se uma equipe de policiais federais para a região, sob comando de um delegado. "Não se caracteriza a desproporcionalidade do ato de inauguração do referido presídio, sem a anterior instalação da Delegacia da Polícia Federal, porque cercado das garantias indispensáveis à segurança pública", declarou no despacho.
