A juíza Ivanise Correa Rodrigues, em exercício na 9ª Vara Federal de Curitiba, autorizou o reajuste médio de 15,34%% para as tarifas de pedágio nos trechos operados pelas empresas Ecovia, Rodonorte, Econorte e Viapar. A juíza atendeu ao pedido de tutela antecipada ajuízado pelas empresas em dezembro do ano passado, quando o contrato prevê o aumento anual das tarifas.
O (DER) Departamento Estadual de Estradas e Rodagem se recusou a homologar a planilha de custos apresentada pelas empresas e ameaçou encampar o sistema, respaldado em lei aprovada pela Assembléia Legislativa.
No despacho, a juíza considerou que todas as medidas adotadas pelo governo para impedir o reajuste não têm fundamento jurídico, mas apenas caráter político. O reajuste somente será aplicado quando as empresas publicarem as novas tabelas de valores. Conforme a direção regional da ABCR (Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias), ainda não foi definida a data de divulgação das tabelas.
De acordo com a sentença, o reajuste garante o equilíbrio econômico-financeiro do sistema, que está garantido pelo contrato firmado pelo governo anterior. (Leia mais na edição de amanhã do jornal O Estado do Paraná)
