A juíza federal Lília Botelho Neiva, de Brasília, revogou sexta-feira (1) a liminar concedida à Ferropar e que impedia que o Governo do Estado, através da Ferroeste, pedisse a falência do consórcio que, desde 1996, explora os 248 quilômetros entre Cascavel e Guarapuava e o terminal de Cascavel.
Por determinação do governador Roberto Requião, desde o ano passado a direção jurídica da Ferroeste vem tentando cancelar o contrato de concessão de exploração da ferrovia e retomar seu controle pelo Estado.
?Quero de volta esta estrada para alavancar o desenvolvimento do Oeste do Paraná. Em sete anos, a Ferropar recolheu pouco aos cofres do Estado e não cumpriu sua parte no contrato. Não pode ter sido inútil o trabalho patriótico do nosso Exército, com jornadas de 24 horas de trabalho e o monumental esforço econômico realizado na minha primeira gestão?, explicou o Requião, ao lembrar a parceria do Estado com dois batalhões para a construção da obra.
O cancelamento do contrato e o pedido de falência do consórcio Ferropar ? formado pela Gemon Geral de Engenharia e Montagens, FAO Empreendimentos e Participações Ltda., Pound S/A e América Latina Logística (ALL) ? foi motivado pelo não cumprimento das exigências do contrato. Entre elas, o investimento em vagões e locomotivas, as metas mínimas de transporte de grãos da região Oeste e o pagamento pelo uso da concessão.
Segundo Samuel Gomes, diretor Administrativo, Financeiro e Jurídico da Ferroeste, a dívida da Ferropar com o Governo do Estado pelo uso da estrada de ferro é hoje de cerca de R$ 21 milhões. Em 15 de julho vence outra parcela de pouco mais de R$ 3 milhões. Como o consórcio deveria começar a quitar nos próximos meses o diferimento concedido pelo governo anterior em cada parcela, que hoje soma quase R$ 30 milhões, a dívida total chega a cerca de R$ 43 milhões.
?O pedido de falência da Ferropar por falta de cumprimento consta do contrato e abre possibilidade para que o Governo retome a estrada de ferro. Com a liminar, o consórcio tentava paralisar as ações do Governo, mas foram derrotados. Agora, vamos iniciar o processo para a decretação de falência?, explica.
Histórico
A Ferroeste foi construída entre 1991 e 1994, durante a primeira gestão do governador Roberto Requião no Governo do Estado, e contou com mão-de-obra de dois batalhões do Exército Brasileiro.
A obra custou, na época, cerca de US$ 340 milhões ? o equivalente hoje a quase R$ 1 bilhão ? e foi paga exclusivamente com recursos paranaenses. A Ferroeste foi a última e mais barata ferrovia já construída no país. No começo do ano passado, venceu a primeira parcela das 108 que a Ferropar teria que quitar integralmente com o Governo desde ganhou o leilão da Ferroeste, em 1996.
Como único interessado no negócio, o grupo ofereceu R$ 25,6 milhões pela ferrovia, o preço mínimo do leilão, e pagou R$ 1,2 milhão (5% do lance) à vista. A Ferropar ganhou três anos de carência para começar a quitar a dívida, que foi dividida em 108 parcelas trimestrais de pouco mais de R$ 1 milhão. O contrato tem validade por 30 anos.
A primeira venceria no dia 15 de janeiro de 2000 e as demais nos dias 15 de abril, de julho e outubro de cada ano, até 2026. Mas, em 31 de março de 2000, o consórcio avisou que não honraria o compromisso.
Mas o governo anterior concedeu à Ferropar um diferimento de quase 74% de todas as parcela que venceriam entre 2000 e 2003, o que em valores atuais atingiria R$ 26 milhões, segundo cálculos da Ferroeste.
Com o diferimento, o consórcio assumiu o compromisso de investir na aquisição de locomotivas e vagões e cumprir metas mínimas de transporte de cargas. No entanto, segundo a direção da Ferroeste S/A, o consórcio não cumpriu o acordo, nem realizou os investimentos em equipamentos, nunca atingindo as metas de transporte da produção do Oeste paranaense.?Em 2003, por exemplo, a meta era transportar 3,1 milhões de toneladas, mas a Ferropar só atingiu 1,1 milhão. De 1997 a 2003, a meta era de 16,7 milhões de toneladas, mas não ultrapassou a 6,6 milhões?, afirma Samuel Gomes.
?Por culpa da Ferropar deixaram de ser transportadas pela ferrovia mais de 10 milhões de toneladas nesse período. Considerando-se que um caminhão padrão comporta 25 toneladas, foram necessárias mais de 400 mil carretas para transportar a tonelagem que a Ferropar deixou de transportar?, garante.
?Por isso os produtores foram obrigados a escoar a safra por caminhões, pagando mais caro pelo frete e diminuindo seus lucros. E o Paraná sofreu com o desgaste de sua malha rodoviária e com as imensas filas de caminhões na BR-277 e no porto?, garante.
Já o presidente da Ferroeste, Martin Roeder, afirma que a Ferropar também não investiu na compra de locomotivas e vagões. Segundo ele, para cumprir a meta de transporte a que se comprometeu, o consórcio deveria possuir hoje 60 locomotivas de 2,5 mil HPs e 732 vagões com capacidade para 60 toneladas cada.
Até o ano passado, a Ferropar só dispõe de 17 locomotivas, de 1,6 mil HPs, e 260 com capacidade de 45 toneladas cada. ?Além disso, esses equipamentos são alugados de uma empresa chamada Transferro através de um contrato suspeito. Isso porque o custo de locação está muito acima do preço do mercado e quem assina o contrato pela Transferro e pela Ferropar é a mesma pessoa?, afirma.