O Tribunal de Justiça (TJ) do Rio informou nesta segunda-feira (14) que o juiz Luiz Roberto Ayoub, da 8ª Vara Empresarial, publicou decisão que impede que a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) redistribua as permissões de pouso de decolagem (slots) no prazo de 30 dias após a homologação da nova Varig como concessionária de transportes aéreos, o que está previsto para acontecer no próximo dia 25. A Anac, por sua vez, informou que ainda não havia recebido a comunicação do TJ.
Por meio de comunicado, o juiz Ayoub disse que na semana passada a Varig apresentou seu plano de negócios dividido em três etapas sendo que a primeira prevê operação para 10 destinos nacionais e três internacionais, o que corresponde a 30% de toda a malha aérea da Varig, com frota de 18 aviões. Segundo a nota do TJ, a Anac entendeu que não interessaria para a nova controladora da Varig, a VarigLog, 70% da operação restante, ressaltando que a agência comunicou que faria a redistribuição imediatamente desses slots que restaram.
"É certo que a Anac não está obrigada a aceitar qualquer projeto que ultrapasse o lapso temporal referido, bem como não pode exigir que a licitante opere plenamente antes do decurso do prazo regulatório. Neste sentido, não é certo afirmar haver, neste momento, desinteresse por parte da vencedora", afirma Ayoub, por meio de comunicado.
