O juiz substituto da 2ª Vara Federal de Ponta Grossa (PR), Augusto Cesar Gonçalves, concedeu antecipação de tutela e determinou que sejam suspensos os procedimentos administrativos do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) com vistas a criar três das cinco unidades de preservação ambiental previstas para o Paraná. Gonçalves acatou a argumentação de proprietários de terras de que as consultas públicas não foram conduzidas de forma a permitir que todos os interessados pudessem ser ouvidos.
Pela sentença, o Ibama fica proibido de "enviar à chefia do Poder Executivo os procedimentos administrativos instaurados com o objetivo de subsidiar a criação das unidades de conservação integral ora impugnadas". A sentença abrange o Parque Nacional dos Campos Gerais, com 21.749 hectares, a Reserva Biológica das Araucárias, com 16.075 hectares, e o Refúgio da Vida Silvestre do Rio Tibagi, com 31.700 hectares. As outras duas são a Reserva Biológica das Perobas, com 11 mil hectares, e o Refúgio da Vida Silvestre dos Campos de Palmas, com 16.445 hectares.
Na decisão, o magistrado determina que os levantamentos feitos até agora sejam colocados à disposição dos interessados. Mas não impede que as unidades sejam implantadas, desde que os estudos sejam refeitos, com novas consultas públicas e intimação de todos os proprietários envolvidos no processo.
O consultor jurídico do Ministério do Meio Ambiente, Gustavo Trindade, disse que o Ibama deve entrar com recurso na próxima semana no juízo de primeira instância. "A decisão deve ser derrubada", acredita. Segundo ele, há um caso precedente, quando da criação do Parque Nacional de Itajaí (SC), em que a decisão inicial foi corrigida no Tribunal Regional Federal da 4ª Região, o mesmo que poderá analisar a questão de Ponta Grossa.
De acordo com o superintendente do Ibama no Paraná, Marino Gonçalves, "foram realizadas consultas públicas em Imbituva e Ponta Grossa, com expressiva participação de cidades adjacentes". Além disso, acentuou que houve avaliação sócio-econômico e uma análise da fragilidade do ecossistema. Ele garante que não haverá prejuízo à economia local e que as pessoas serão indenizadas pelo valor justo e com pagamento em dinheiro.
O presidente da Cooperagrícola, uma das que representam os produtores, Gabriel Nadal, disse que eles não são contra a preservação. "Mas achamos que é possível compatibilizar produção com preservação", argumenta.
Na sentença, o juiz afirma que "as comunidades interessadas na criação dessas unidades de conservação foram intempestivamente cientificadas das consultas populares". Um dos exemplos que ele cita é a comunicação à prefeitura de Teixeira Soares postada no dia 18 de abril, mesmo dia em que seria feita a primeira de três audiências.
"Há graves indícios dando conta de que os processos administrativos…não foram devidamente formalizados", acentua. O ministério rebate dizendo que as convocações foram feitas pela imprensa e Diário Oficial.