O juiz federal afastado João Carlos da Rocha Mattos apresentou pedido de habeas corpus para o relaxamento de sua prisão preventiva. Segundo o Supremo Tribunal Federal (STF), a defesa de Rocha Mattos alega que não há justa causa e fundamentação legal para a prisão.
Segundo a defesa de Rocha Mattos, o juiz está sofrendo constrangimento ilegal por estar preso há mais de um ano nas dependências da Cavalaria Montada da Polícia Militar, em São Paulo, "quando ausentes os requisitos autorizadores da decretação da prisão preventiva".
Rocha Mattos foi preso na Operação Anaconda realizada pela Polícia Federal. Condenado a três anos de prisão por vender sentenças judiciais para beneficiar criminosos, o juiz também será julgado por outros crimes como falsidade ideológica, corrupção passiva e peculato.
Esta semana ele depôs na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Bingos para tratar do conteúdos de fitas gravadas entre janeiro e março de 2002 com diálogos telefônicos sobre a investigação do assassinato do ex-prefeito de Santo André (SP) Celso Daniel.