Brasília – A Justiça Federal no Mato Grosso recebeu nesta segunda-feira (28) a denúncia do Ministério Público Federal que acusa quatro controladores de vôo e os pilotos do jato Legacy, os norte-americanos Joseph Lepore e Jan Paul Paladino, pelo acidente com o Boeing da Gol, que resultou na morte de 154 pessoas em setembro do ano passado.
A denúncia está nas mãos do juiz federal Murilo Mendes, titular da subseção judiciária de Sinop, no norte do estado.De acordo com o gabinete do juiz, a expectativa é que em duas semanas o magistrado decida se vai acatar as acusações e processar os seis denunciados.
No entanto, a abertura do processo pode levar mais tempo, porque não existe prazo legal para que o juiz analise as mais de três mil páginas repassadas pelo Ministério Público.
Na denúncia, o procurador da República em Mato Grosso, Thiago Lemos de Andrade, responsabiliza os norte-americanos e os controladores de vôo Filipe Santos dos Reis, Jomarcelo Fernandes dos Santos, Leandro José dos Santos de Barros e Lucivando Tibúrcio de Alencar pelo maior desastre da história da aviação brasileira. Todos são acusados de negligência e imperícia.
Para o Ministério Público Federal, os pilotos e os três controladores cometeram homicídio culposo (sem intenção de morte). No entanto, baseado em transcrições de conversas, o procurador acusa o controlador Jomarcelo Fernandes dos Santos de conduta dolosa ? com intenção de pôr em risco os passageiros do vôo 1907.
Em relação a Jan Paul e Joseph, o procurador pediu ao juiz que eles sejam trazidos ao Brasil para serem ouvidos em Sinop. Para isso, o Ministério Público vai recorrer a um tratado de cooperação bilateral entre os Estados Unidos e o Brasil.
Segundo ele, as investigações mostraram que os norte-americanos desligaram o transponder do jato Legacy e não cumpriram o plano de vôo.
O documento do Ministério Público baseou-se no inquérito da Polícia Federal (PF) para fazer as acusações formais. No entanto, ele não acolheu a recomendação da PF para não punir os controladores de vôo militares.
Para o procurador, apesar de estarem em serviço na hora do acidente, os militares estão sujeitos ao Código Penal e, portanto, cometeram crime comum.
