A Justiça do Rio de Janeiro determinou que 14 altos executivos da Varig devolvam à empresa R$ 1.086.478,92 recebidos como adiantamento de verbas rescisórias. A decisão foi dada nesta quarta-feira (11) pelo juiz Roberto Ayoub, da 1ª Vara Empresarial do Rio, responsável pelo processo de recuperação judicial da companhia aérea. Entre os executivos que terão de devolver dinheiro à Varig está o ex-presidente da empresa, Marcelo Bottini.
O Tribunal informou que em 2006 Bottini recebeu, pontualmente, salários de US$ 5 mil, enquanto outros empregados tiveram limites restritos entre R$ 1.700 e R$ 700. A devolução foi pedida pelo Ministério Público do Trabalho, com base em relatório da auditoria contratada pela Varig, que apontou as irregularidades.
"Não se justifica que milhares de funcionários, igualmente essenciais, aguardem a recuperação da empresa ou liberação do pagamento das debêntures, enquanto outros se beneficiam de alguma forma", afirmou o juiz. Segundo o procurador do trabalho, Rodrigo de Lacerda Carelli, autor do pedido, mais de oito mil empregados estão com salários atrasados.
O juiz pediu ainda que o Ministério Público Estadual apure a punição dos responsáveis e beneficiados. Ayoub entende que, em tese, esses executivos cometeram crime previsto no artigo 172, parágrafo único da Lei de Falências – praticar, antes ou depois da sentença que decretar a falência, conceder a recuperação judicial ou homologar plano de recuperação extrajudicial, ato de disposição ou oneração patrimonial ou gerador de obrigação, destinado a favorecer um ou mais credores em prejuízo dos demais. "Por mais nobre a intenção da administração à época, é fato que os pagamentos foram autorizados ao arrepio da lei", afirmou o juiz.
Na petição, o procurador Carelli afirma que os 14 diretores e gerentes receberam as verbas rescisórias, mas permaneceram na empresa em recuperação. Segundo ele, nenhum outro empregado recebeu como os beneficiados indenização de 40% sobre o saldo do fundo de garantia. Entre os casos apontados por Carelli está o do gerente-geral de Finanças, Ricardo Saísse Domingos, que autorizou o seu próprio pagamento de mais de R$ 11 mil em salários atrasados, além do seu 13º.
"E os outros trabalhadores?", indagou o procurador. Integram o grupo de beneficiados, em sua maioria, funcionários dos setores de recursos humanos e finanças, que, segundo o procurador, têm poder de liberação de verbas.
