O DMF foi criado para promover o acompanhamento e a proposição de soluções para eventuais irregularidades verificadas no sistema penitenciário e incentivar o desenvolvimento de medidas de proteção e projetos de capacitação profissional e reinserção social de internos e egressos do sistema carcerário, além de coordenar a instalação de unidades de assistência jurídica voluntária no sistema carcerário.
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