Brasília – O vice-presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Mozart Valadares, defendeu hoje a definição do teto salarial dos servidores do Judiciário. Para ele, a fixação do teto representa a moralização da remuneração do serviço público. Mozar, no entanto, disse que a entidade não admite a retirada de benefícios adquiridos pelos servidores.
"A defesa do teto é uma luta histórica. O que a AMB não admite é que esse teto exclua alguma vantagem que foi adquirida e que já foi reconhecida através de decisão judicial. Se uma decisão judicial reconhece alguma gratificação, essa vantagem só pode ser revogada através de outra decisão judicial e não de uma decisão administrativa do Conselho Nacional de Justiça", afirmou.
A partir de junho, desembargadores, juízes e servidores da Justiça estadual não poderão ter salário maior que R$ 22,1 mil. Para a Justiça federal, o limite será R$ 24,5 mil ? remuneração dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
O teto salarial foi definido ontem (21) pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) . De acordo com a Constituição Federal (CF), nenhum servidor público pode ganhar mais que um ministro do STF.
