O juiz da 2ª Vara da Infância e Juventude de Maceió, Fernando Tourinho Filho, decretou hoje as prisões em flagrante dos secretários de Saúde de Maceió e do Estado, João Macário e André Valente, pelo não cumprimento da aquisição de novos leitos de unidades de tratamento intensivo neo-natais.
Tourinho Filho tomou essa decisão depois que o autor da ação civil pública, o defensor Ricardo Antunes Mélro, visitou a maternidade Santa Mônica hoje e constatou que a pequena Juliana Ferreira Marinho morreu numa das incubadoras do hospital-escola.
Segundo a médica de plantão, Syrlene Patriota, que entregou ao Juiz uma declaração de que não existia respirador disponível para a assistência da criança e a superlotação da maternidade, não tinha conhecimento sobre o prazo determinado de 12 horas dado pela Justiça.
"Eu fiz um requerimento ao juiz Fernando Tourinho, explicando que houve um óbito desta sexta-feira, ratifiquei que a decisão do magistrado não estava sendo cumprida e solicitei a prisão dos secretários", explicou Ricardo Melro, acrescentando que "alguém precisa ser responsabilizado pelo caos nas maternidades públicas".
O juiz disse que a prisão é de caráter urgente, no sentido de dar efetivação aos respectivos mandados, disponibilizando cela especial, onde possam ser acautelados os detidos provisoriamente até que sejam sanadas as irregularidades constatadas e haja a devida comprovação do cumprimento.
Superlotação
Para o defensor Ricardo Mélro, a maternidade Santa Mônica continua sem condições estruturais de oferecer um tratamento digno às mães e aos recém-nascidos que precisam de assistência médica. "A maternidade está operando com o dobro da sua capacidade, isso coloca em risco a vida dos recém-nascidos", observou.
"Sabemos que a morte poderia ter acontecido mesmo que assistência tivesse sido perfeita, afinal quem está ali é porque corre algum risco de morte, mas não foi dada a essa criança a chance de tentar sobreviver. Os poderes públicos precisam entender que estamos lidando com vidas e não simplesmente com papéis", criticou o defensor.
Segundo ele, expirou exatamente a 01h30 da madrugada de hoje o prazo de 12 horas dado pelo juiz Fernando Tourinho para que a Prefeitura de Maceió e o governo do Estado adquirissem leitos em UTIs neo-natais de hospitais particulares a fim de que fosse garantida a assistência materno-infantil. Como o prazo não foi respeitado e houve um óbito, o defensor pediu a prisão dos responsáveis.
As compras das vagas deveriam ser realizadas num prazo de 5 horas e com extrema urgência, para que os necessitados fossem encaminhados aos leitos contratados, na hora em que mais precisar. "Como passou do tempo previsto, o juiz determinou a prisão dos agentes responsáveis pela compra dos leitos", afirmou Ricardo Melro.
Outra medida que a Justiça deve tomar, a pedido da Defensoria e do Ministério Público, é o bloqueio das contas públicas da prefeitura e do Estado, nomeado como depositários os próprios secretários de saúde, determinando pagar os Hospitais particulares imediatamente, como forma mais eficaz a garantir a vida dos recém-nascidos.
Na liminar concedida, o juiz Fernando Tourinho deixou claro que "se medidas urgentes não forem tomadas, várias crianças recém-nascidas morrerão, diante da inércia dos entes públicos e da falta de políticas efetivas no atendimento ao Sistema Único de Saúde da nossa capital e do Estado".
Essa foi a primeira ação civil pública, com pedido de tutela urgente, impetrada pela Defensoria Pública, com esse objetivo. O governo do Estado informou que vai recorrer da decisão, para evitar a prisão do secretário. A prefeitura também prometeu agir da mesma forma.
