Juiz criminal no combate ao crime

 Qualquer proposta de combate à corrupção e ao crime organizado passa pela necessária valorização dos servidores e juízes criminais. Há muitos servidores dedicados e magistrados vocacionados esperando oportunidade para realizar grandes projetos. O problema da corrupção, da violência e da criminalidade tem despertado interesse da população, que já não suporta os desgastados discursos que repetem uma constante venda de ilusões que sempre passa pelas propostas do Legislativo de maior apenamento dos crimes.

Não se sabe bem ao certo o motivo, mas os juízes criminais têm, ao longo do tempo, enfrentado uma grave discriminação. Nos tribunais, as Câmaras de Julgamentos Criminais são menos valorizadas, o que conduz alguns bons magistrados ao sacrifício de atuar em área do Direito que não apreciam, mas onde há um maior reconhecimento. Esses magistrados, quando optam por uma Câmara Cível, passam a ser melhor reconhecidos. A existência da discriminação é inegável.

Não se deve ignorá-la ou manter a hipocrisia. Ceder à discriminação e renunciar a princípios é covardia. É louvável que ainda restem alguns vocacionados que, com coragem, insistem em “fazer o que gostam” e seguem firmes nas suas convicções, sem deixar apagar a chama de luta pela dignidade da função.

Com os atuais movimentos, debates e pesquisas como a da Associação dos Magistrados Brasileiros – AMB, por intermédio da Escola Nacional da Magistratura, que colheu a percepção dos juízes brasileiros sobre o problema da violência e da criminalidade, surge um primeiro incentivo. É preciso ter consciência da importância do trabalho dos juízes criminais e a escuta de suas percepções sobre a criminalidade é fundamental para quaisquer programas de combate à corrupção e ao crime organizado.

Conquanto ainda existam enfoques deficitários que imaginem deva o juiz continuar em uma redoma, aguardando inerte a modificação desse estado de coisas, grande parte dos magistrados, vocacionados, pretende contribuir com suas experiências na implementação de um programa de combate à corrupção e ao crime organizado no Estado do Paraná e no Brasil. Vencendo gradativamente a anomia – ausência de lei ou ausência de observância das leis por um grupo que conta com regras próprias diversas daquelas aprovadas formalmente pelo Estado – com ações efetivas do Estado, ocupando espaço ocupado pela criminalidade, é possível resgatar a credibilidade da população no sistema oficial, nos seus juízes criminais e nos demais órgãos responsáveis pela segurança pública.

Roberto Portugal Bacellar é juiz de Direito e presidente da Associação dos Magistrados do Paraná – Amapar.