O juiz Ricardo Augusto Soares Leite, da 10ª Vara Federal de Brasília, aceitou denúncia do Ministério Público Federal e abriu processo penal contra o líder do Movimento pela Libertação dos Sem-Terra (MLST), Bruno Maranhão, e outros 115 integrantes do grupo pelos atos de vandalismo praticados na Câmara dos Deputados no dia 6 de junho.
O processo foi iniciado no último dia 24 e está na fase de instrução (coleta de provas), quando as testemunhas e os acusados são ouvidos. A assessoria da Justiça Federal informou que não há prazo para a conclusão do processo, pois cada envolvido pode arrolar até oito testemunhas de defesa para serem ouvidas.
Acusações
Na denúncia apresentada pelo Ministério Público, os sem-terra são acusados de terem cometido os crimes de formação de quadrilha; lesões corporais leves e graves; danos ao patrimônio público, crime contra a segurança nacional e resistência qualificada.
Essa é a segunda decisão do juiz Ricardo Leite sobre o assunto. No mês passado, ele concedeu liberdade aos 32 integrantes do MLST que permaneciam presos no Complexo Penitenciário da Papuda, no Distrito Federal. Os 27 homens e 5 mulheres que continuavam sob custódia foram liberados no dia 15 de junho para responderem ao processo em liberdade.
Dificuldades
Por conta da decisão de libertar os sem-terra, o líder da Minoria, deputado José Carlos Aleluia (PFL-BA), enviou reclamação disciplinar ao Conselho Nacional de Justiça contra o juiz. A reclamação ainda vai ser distribuída para análise dos conselheiros.
Sobre a decisão de abrir ação penal contra os integrantes do movimento, Aleluia alertou para a dificuldade de localizar os envolvidos. "Eles não podiam ter deixado a prisão", resumiu. Diante da liberação dos militantes do MLST, o Ministério Público também destacou a dificuldade de intimação posterior, pois a maior parte dos denunciados não comprovou possuir residência fixa nem ocupação lícita.
