O presidente da Associação Nacional de Jornais (ANJ), Nelson Sirotsky, afirmou hoje (3), na Conferência Legislativa sobre Liberdade de Imprensa no Brasil, na Câmara dos Deputados, que a principal fonte de censura à imprensa no País hoje é o Poder Judiciário. "Nossa preocupação hoje recai nas formas mais sutis, sofisticadas e, portanto, mais insidiosas", afirmou.
Sirotsky disse que não há mais censura nos seus moldes tradicionais, a censura truculenta, que empastelava jornais, própria das ditaduras declaradas. "Essa censura, essa interferência nos conteúdos da imprensa, tem acontecido de forma geral por ação do Poder Judiciário", afirmou. Para ele, são freqüentes as decisões judiciais que impedem a veiculação de informações, opiniões e conteúdos de interesse público. Ele lembrou que as decisões são tomadas pelas primeiras instâncias do Judiciário, quase sempre reformadas por recursos, exatamente por ferir a Constituição, que proíbe a censura.
O presidente da ANJ afirmou que os meios de comunicação e seus profissionais têm de estar sujeitos aos rigores da lei quando cometerem excessos. "Não defendemos a irresponsabilidade ou a imunidade. Mas é inadmissível a indústria do dano moral. Trata-se de prática disseminada para impor condenações absurdas a empresas de comunicação e a jornalistas em processos relacionados com matérias que o Poder Judiciário considera causadoras de dano moral", argumentou. Isso, na opinião de Sirotsky, inibe a imprensa livre, dissemina a autocensura e verga economicamente os veículos mais frágeis.
O jornalista lembrou que já tramita na Câmara projeto de lei que fixa critérios e limites para as indenizações nos casos da divulgação de informações consideradas causadoras de dano moral. "A ANJ defende esta como a solução mais equilibrada para a questão. Ela possibilita a punição, mas não estimula a danosa indústria do dano moral que hoje vigora no País", disse.
O deputado Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ), presente ao seminário, disse que repudia a censura feita pelo Judiciário aos jornais. Seu companheiro Ney Lopes (PFL-RN) defendeu a retratação como atenuante da indenização.
Cuba
Sirotsky disse ainda que a ANJ preocupa-se com a falta de liberdade vivida há décadas por Cuba, assim como as várias iniciativas ameaçadoras à liberdade de imprensa que estão ocorrendo na Venezuela. Ele elogiou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva por assinar a Declaração de Chapultepec, que defende a liberdade de imprensa. Disse que torce para que o presidente da Bolívia, Evo Morales, também faça o mesmo.
A presidente da Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP), Diana Daniels, disse que os esforços pela liberdade de imprensa estão provocando resultados no continente americano. Mas lembrou que, somente no Brasil, de 1987 até agora, 28 jornalistas foram assassinados ou desapareceram. A maior parte dos crimes não foi resolvida.
Para ela, desenvolver e manter uma imprensa responsável e de alta qualidade é uma luta longa, que não pode ser vencida de uma hora para outra. Ela citou Katharine Graham, ex-dirigente do The Washington Post Company: "No começo, a imprensa nos Estados Unidos operava mais na sarjeta do que no campanário", afirmou.
Diana disse que a campanha pela liberdade de imprensa está longe de acabar. "A ameaça mais séria à liberdade de imprensa não vem de nenhum fator externo. Na análise final, a autocensura representa o maior perigo no Brasil e em qualquer lugar", afirmou.
No encerramento do seminário, o vice-presidente do Comitê Executivo da Declaração de Chapultepec da SIP, Bartolomé Mitre, defendeu a aprovação do projeto de lei que garante o acesso do cidadão às informações públicas. Ele criticou o fato de o projeto estar há dois anos em tramitação na Câmara sem que tenha sido votado.