Brasília (AE) – Apesar de não serem os responsáveis por um eventual julgamento político do presidente da República, integrantes do Poder Judiciário avaliam que dificilmente Luiz Inácio Lula da Silva enfrentará um processo de impeachment no Senado Federal.
Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) afirmam que em tese existem fatos que podem provocar a abertura de um processo de impeachment contra Lula. No entanto, eles afirmam que os próprios partidos políticos não têm interesse que isso ocorra.
Na avaliação deles, o eventual substituto do presidente da República ficaria imbatível e teria grandes chances de se reeleger em 2006. Além disso, esses ministros observaram que o Congresso está muito fragilizado e desgastado para a abertura do processo de impeachment. O processo de impeachment é regulamentado pela lei 1.079, de 1950.
Essa norma define os crimes de responsabilidade e estabelece que o processo será presidido pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) que, atualmente, é Nelson Jobim.
A lei prevê que qualquer cidadão pode denunciar o presidente da República por suposto crime de responsabilidade. No caso de condenação, o Senado fixará o prazo de inabilitação do condenado para o exercício de qualquer função pública. Além disso, o condenado será destituído do cargo público.