O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), está articulando apoio de líderes aliados para o projeto que dificulta a tramitação de qualquer proposta que implique aumento de gastos para o governo federal. Jucá vai sugerir, logo na sessão de abertura dos trabalhos do Congresso, em 1º de fevereiro, que toda proposição que elevar as despesas públicas de forma permanente só possa tramitar, seja na Câmara ou no Senado, depois de passar pelo crivo da Comissão Mista de Orçamento.
O líder diz que se trata de uma iniciativa sua, como senador, e não do Palácio do Planalto. Mas a proposta interessa, e muito, ao governo federal. Afinal, seu autor confirma que o filtro da Comissão de Orçamento será acionado toda vez que um parlamentar propuser gastos governamentais não previstos no Orçamento.
Se a idéia de Jucá for aprovada rapidamente, como ele deseja, facilitará bastante a vida do Planalto na hora de barrar o projeto do aumento real do salário mínimo maior do que o ofertado pelo governo, tradicionalmente apresentado pela oposição no início de cada ano.
Neste caso, em vez de submeter os aliados do governo ao desgaste de derrotar o aumento mais generoso do mínimo em plenário, o Planalto pode se mobilizar para derrubar a proposta na Comissão de Orçamento.
O próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva já avisou que não vai aceitar mudanças na proposta do novo mínimo de R$ 380,00 acertada com as centrais sindicais. ?Se alguém tentar extrapolar o limite do que foi acordado, não tenham dúvida de que eu veto?, disse Lula. Líderes da oposição afirmaram que pretendem propor valor de R$ 420,00 para o novo salário mínimo.
Instrumento
O mesmo raciocínio envolvendo a questão do mínimo vale para qualquer iniciativa do Congresso concedendo aumento salarial para servidores de qualquer dos três Poderes. ?Se queremos reduzir impostos, temos que reduzir a despesa?, argumenta Jucá.
A seu ver, sua proposta não visa a aumentar o poder da Comissão Mista de Orçamento, e sim ampliar sua análise técnica sobre as proposições apresentadas por deputados e senadores. ?Trata-se apenas de criar um instrumento a mais para que o Congresso possa se pronunciar com consistência?, insiste.
Segundo o líder, quem propuser aumento de gastos terá de dizer qual é a fonte de recursos que financiará a nova despesa. Além disso, a comissão analisará se a fonte é permanente e se esses recursos são mesmo garantidos.
?Temos que melhorar a qualidade dos gastos públicos?, propõe. Jucá avalia que sua proposta servirá de modelo para as assembléias estaduais e acredita que a oposição não se recusará a aprová-la porque é de interesse geral.
Afinal, raciocina, os partidos que são oposição no plano federal como o PSDB, são governos em Estados importantes como São Paulo e Minas Gerais.
