O ministro da Previdência Social, Romero Jucá, adiou para a próxima semana a entrega ao procurador-geral da República, Cláudio Fonteles, das explicações formais sobre as acusações de ter apresentado garantias inexistentes por um empréstimo do Banco da Amazônia (Basa) à empresa Frangonorte, da qual o ministro foi sócio até 1996. O ministro afirmou ontem (07) que pretendia protocolar no Ministério Público Federal até o final desta semana as explicações, mas devido ao atraso na chegada de alguns documentos solicitados em Roraima, a prestação de contas acabou ficando para a próxima semana.
O procurador-geral deu prazo até o próximo dia 18 para que Jucá apresente sua defesa sobre as denúncias que estão sendo investigadas pelo MPF. Além do possível envolvimento no caso Frangonorte, Romero Jucá também está sendo investigado pela Polícia Federal por possível cobrança de propina na intermediação para liberar verbas do Ministério da Saúde para o município de Cantá (RR). O ministro nega todas as acusações e afirma ter documentos que comprovarão sua inocência.
Senador pelo PMDB de Roraima, Jucá foi uma das duas mudanças no Ministério feitas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no final de março. O novo ministro assumiu com a ousada missão de reduzir o déficit nas contas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em 40% até o final do ano que vem. Para isso, foi anunciado um pacote de medidas para combater fraudes e reduzir a sonegação na Previdência como cruzamento de dados dos cadastros públicos, monitoramento dos grandes devedores e melhoria do atendimento à população. Poucos passos efetivos foram dados até agora nesse sentido.
Hoje (08), foi criado por decreto presidencial um grupo interministerial, liderado pela Casa Civil, para acompanhar as ações de modernização da gestão da Previdência. Nesta sexta-feira (08), os dirigentes da Associação Nacional dos Servidores da Previdência Social (Anasps) divulgaram um manifesto criticando o chamado "choque de gestão" da Previdência. Para os representantes dos servidores, as medidas anunciadas são "paliativas" porque não atacam as causas estruturais do déficit nas contas da instituição.
A principal crítica foi dirigida à mudança nas regras de concessão do auxílio-doença, benefício temporário pago pelo INSS ao trabalhador doente que ficar afastado do trabalho por mais de 15 dias.
Para a Anasps, apesar da expansão no volume de concessões deste benefício, não é essa a principal causa da crise nas contas da Previdência e a mudança apenas dificultou o acesso da população mais carente. A projeção de déficit para este ano no INSS é de R$ 38 bilhões e, com as ações administrativas, o governo espera uma redução do rombo para R$ 32 bilhões em 2005 e para R$ 24 bilhões no ano que vem.