O deputado José Dirceu (PT-SP) tenta amanhã uma última cartada no Supremo Tribunal Federal (STF) onde recorrerá pela quinta vez desde que foi aberto o processo de cassação de seu mandato no Conselho de Ética da Câmara, no início de agosto. O advogado de Dirceu, José Luis Oliveira Lima, entrará na tarde de amanhã com um mandado de segurança pedindo a anulação do processo.
O conselho aprovou, na sexta-feira (04), o parecer que recomenda a perda do mandato do deputado petista. No dia 23, o plenário da Câmara votará o parecer. Se houver pelo menos 257 votos a favor da cassação, o deputado também ficará inelegível por oito anos.
No mandado de segurança, a defesa de Dirceu enumera o que considera uma série de erros regimentais do Conselho de Ética, para embasar o pedido de anulação do processo. Um deles foi a decisão do conselho de rejeitar pedido do PTB, autor de denúncia contra Dirceu, para que fosse retirada a representação. Oliveira Lima dirá que a decisão do conselho "fere a autonomia dos partidos políticos".
Outro ponto seria a prorrogação do processo de Dirceu por mais 45 dias. Os 90 dias regulamentares terminaram dia 8 de novembro – e para a defesa nessa data o processo "foi extinto". O Código de Ética, segundo Lima, não permite prorrogação.
"A decisão do plenário não pode passar por cima do código", argumenta o advogado. Um terceiro argumento invoca a figura jurídica da inversão de prova. O advogado sustenta que o relator do processo, deputado Júlio Delgado (PSB-MG), ouviu as testemunhas de defesa antes das de acusação, o que, segundo ele, fere a Constituição e o Código de Processo Penal.
