Brasília (AE) – O deputado José Dirceu (PT-SP) apresentou hoje (8) à CPI dos Correios um requerimento pedindo a revisão do relatório parcial, aprovado na semana passada, que põe o ex-ministro na lista de 18 deputados envolvidos no esquema do ‘mensalão’. No requerimento, Dirceu afirma que não há provas contra ele e que seu direito de defesa foi cerceado, além do relatório ter sido baseado nas "volúveis palavras do deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ), fruto de uma mente doentia". O ex-ministro pediu ainda para prestar um depoimento à CPI.
Logo depois de entregar o pedido à secretaria da Comissão, José Luis Oliveira Lima, um dos advogados de Dirceu disse que vai entrar com uma ação judicial por cerceamento do direito de defesa no Supremo Tribunal Federal (STF), caso as reivindicações do ex-ministro não sejam atendidas pela CPI. No requerimento, Dirceu argumentou que quer ir depor para "esclarecer, de maneira clara e inquestionável, todas as inverdades contra ele imputadas".
A persistência do ex-ministro em tentar se defender e ver seu nome fora do relatório não encontrou, no entanto, respaldo junto ao presidente da Comissão, senador Delcídio Amaral (PT-MS). "No meu ponto de vista é desnecessário ele (José Dirceu) vir à CPI porque o foro adequado para ele apresentar sua defesa é o Conselho de Ética", afirmou Delcídio, ao lembrar que o relatório parcial está na Câmara. Ele observou ainda que o ex-ministro apresentou sua defesa, por escrito, à CPI.
José Dirceu aproveitou o requerimento para reclamar que o senador Eduardo Azeredo (MG), presidente nacional do PSDB, não foi incluído no relatório parcial. O ex-ministro lembrou que o empresário Marcos Valério Fernandes de Souza disse, em seu depoimento, que fez empréstimos para financiar, em 1998, a campanha à reeleição do tucano ao governo de Minas. "Por qual motivo não transcreveram e analisaram esse depoimento? Só vale o depoimento do insuspeito deputado Roberto Jefferson? Só valem os trechos parciais contra o requerente (José Dirceu)? Vale tudo contra o ex-ministro chefe da Casa Civil, contra os demais nada vale?", indagou Dirceu.
Ao afirmar que não teve direito de defesa, ele fez duras críticas ao relatório parcial, aprovado em conjunto pelas CPIs dos Correios e do Mensalão. Afirmou que o relatório é "tendencioso" e que "distorceu os fatos apurados e produziu um irreal cenário das investigações, impedindo a correta visão das provas". "As CPIs precisam vir a público para repor a verdade, pois a interpretação corrente evidencia um prejulgamento que interfere no legítimo direito de defesa dos parlamentares citados. Como os integrantes do Conselho de Ética podem enfrentar a opinião pública com um juízo isento, se as CPIs condenaram os parlamentares atendendo ao clamor da sociedade? O clamor da sociedade, muitas vezes, reflete os informes produzidos, gerando linchamento sumário dos inocentes", afirmou Dirceu, no requerimento.
Ao listar contradições no relatório parcial das CPIs, o ex-ministro argumentou que o processo contra ele é político e carece de provas. Observou que Renilda Santiago, mulher de Marcos Valério, afirmou categoricamente que o seu marido não participou de encontros com a diretoria do BMG e do Banco Rural junto com o ex-ministro. Os relatores das CPIs, Osmar Serraglio (PMDB-PR), dos Correios, e Ibrahim Abi-Ackel (PP-MG), do Mensalão, puseram no parecer que Marcos Valério havia participado das reuniões com os bancos e José Dirceu. "É chocante tamanho descompromisso com a verdade, devendo o relatório parcial corrigir prontamente suas equivocadas e inverídicas conclusões sobre tal prova testemunhal", argumentou o ex-ministro.
No requerimento, José Dirceu afirmou ainda que há "uma clara armação para atingi-lo" com a aparição no relatório parcial do nome de Roberto Marques que, segundo ele, é seu amigo. O ex-ministro reclamou também do fato do relatório "aceitar as inventivas palavras" de Roberto Jefferson para imiscuí-lo em um esquema de desvio de recursos de estatais, especificamente o caso de Furnas. "O ex-ministro repele, veementemente, as acusações oriundas do deputado Roberto Jefferson, que buscam vinculá-lo com supostas irregularidades em nomeações para cargos públicos", afirmou Dirceu.