Mesmo que pretendesse se aposentar pela Câmara, o ex-deputado José Dirceu (PT-SP) ainda não teria esse direito. Dirceu não reúne os critérios necessários nem mesmo para pedir a aposentadoria proporcional, segundo informações da Casa. Dirceu tem 59 anos e precisaria ter 60 anos de idade para usufruir desse direito, de acordo com as regras atuais de previdência da Câmara.
Ele também não poderia se aposentar pelo extinto Instituto de Previdência dos Congressistas (IPC). Dirceu só ficou ligado ao antigo sistema por quatro anos, metade do período necessário para requerer a aposentadoria proporcional, de acordo com as regras que foram instituídas em 1999. O fim do IPC concedeu direito adquirido para os deputados que, naquela data, tinham oito anos de contribuição, o que não é o caso do ex-deputado do PT de São Paulo.
Para ter direito à aposentadoria proporcional, Dirceu teria de comprovar os 35 anos de contribuição com a Previdência e ter um ano a mais de idade, segundo informações da Casa. Mesmo que os critérios fossem preenchidos, o ex-deputado do PT não obteria o benefício. A Câmara paralisou os processos de aposentadoria depois que o Tribunal de Contas da União (TCU) começou a analisar a ação do procurador do Trabalho Lucas Furtado que pede que não se permita a concessão de aposentadorias aos deputados cassados ou que renunciarem para fugir do processo de cassação.
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