O programa implantado pelo governo do Paraná que isentou as microempresas paranaenses do pagamento do ICMS e diminuiu o valor do imposto sobre as pequenas e as médias empresas servirá como base para o projeto que o presidente Luz Inácio Lula da Silva pretende lançar nos próximos meses para incentivar e fortalecer os pequenos empreendimentos de todo o país.
A afirmação foi feita pelo vice-presidente da República, José Alencar, durante a abertura 14º Congresso Brasileiro da Confederação de Associações Comerciais Brasileiras, realizado em Curitiba. Alencar solicitou ao governador Roberto Requião cópia da legislação e das regras adotadas pelo governo do Estado para que o governo federal possa usá-la como base na implantação da Lei Geral das Pequenas Empresas.
O vice-presidente disse que encaminhará a documentação pessoalmente ao presidente Lula. “Pedi ao governador que me envie a legislação usada no Estado para o apoio às micro e pequenas empresas porque fiquei impressionado com os resultados que o programa alcançou no Paraná. Ele é um exemplo para o país e certamente servirá de base para um ação nacional”, anunciou.
Resultados
Alencar destacou que ficou impressionado com os bons resultados obtidos pelo programa de isenção e redução do ICMS no Paraná, implantado há um ano pelo governador Roberto Requião e que beneficiou 135 mil das 170 mil empresas cadastradas pela Receita Estadual.
Pelo programa, as empresas com receita bruta mensal de até R$ 15 mil não pagam ICMS. Aquelas com receita de R$ 15 mil a R$ 40 mil pagam 2% pela parcela excedente, ou seja R$ 30 mil. Já as que ganham de R$ 40 mil a R$ 100 mil pagam 3% sobre o que ultrapassar. E para aquelas com receita de R$ 100 mil a R$ 125 mil a alíquota é de 4%.