O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Nelson Jobim, fez há pouco um discurso político, na abertura dos trabalhos do Judiciário em 2006, que se realiza no plenário do STF. Sem citar nomes, ele se defendeu das críticas que sofreu por causa da decisão de suspender a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico do presidente do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Paulo Okamoto, amigo do presidente Lula da Silva, que havia sido decidida pela CPI dos Bingos
"O STF nunca se curvou e não irá se curvar a patrulhamentos de nenhum tipo, públicos ou privados", afirmou Jobim. Segundo ele, existem atos arbitrários, "e a história demonstra que o ato arbitrário é o mesmo, os atores é que mudam"
Ele disse também que, tanto no Brasil quanto em outros países, existem investigações intermináveis, inquisições, exposições públicas e invasões de privacidade que constituem "um retrocesso com o qual a magistratura não pode pactuar"
O ministro deu a entender que vai realmente deixar o STF. Afirmou que seu período "está chegando ao final". Seu nome é um dos que estão em cogitação para disputar a vice-presidência na chapa a ser possivelmente encabeçada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva Lula
O ministro disse que é necessário garantir a governabilidade e definiu o papel do STF nisso. "Sem Judiciário acessível, previsível e ágil, inexiste governabilidade democrática", afirmou. Segundo ele, decisões do STF podem ter um alto impacto na estabilidade econômica de toda a população brasileira. E observou que o Brasil é uma Nação em busca de um desenvolvimento mais justo
À solenidade, que ainda prossegue, estão presentes o presidente Lula; o vice-presidente José Alencar; os presidentes da Câmara, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), e do Senado, Renan Calheiros; o procurador-geral da República, Antônio Fernando de Souza; o advogado-geral da União, Alvaro Ribeiro da Costa, e diversos ministros de Estado e parlamentares
Renan Calheiros, também em discurso proferido na solenidade, defendeu uma redução na edição de medidas provisórias. E disse que, apesar de toda turbulência que houve no ano passado, o Congresso votou mais de 1.700 matérias
Também na solenidade, Lula leu discurso, no qual afirmou que, nos três anos em que está no governo, houve avanço extraordinário no debate sobre o Poder Judiciário, antes reservado a juízes e advogados. Segundo ele, hoje o Judiciário é mais rápido e acessível. "É gratificante verificar o quanto se avançou", afirmou
O presidente elogiou Nelson Jobim pelo papel que teve num pacto realizado entre os Poderes, tornando mais rápidas as ações que tramitam no Judiciário. "Todo o País ganha quando o Judiciário se aperfeiçoa", afirmou.
