O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Nelson Jobim, disse hoje (18), na Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados, que o salário dos parlamentares, acrescido da verba indenizatória, ultrapassa o teto provisório de R$ 19.115,19, fixado pela emenda constitucional 41 da reforma da Previdência Social, como a maior remuneração no âmbito federal. Jobim foi provocado pelos parlamentares durante a discussão do projeto de lei que dispõe sobre o subsídio mensal dos ministros do Supremo e, ao mesmo tempo, estabelece o teto remuneratório dos servidores públicos federais.
Conforme determina a emenda constitucional, cabe ao Supremo a iniciativa de propor o teto. Foi isso que Jobim fez ao encaminhar para o Congresso Nacional o projeto que propõe que o subsídio mensal dos ministros do STF seja de R$ 21.500,00 a partir de janeiro de 2005, passando para R$ 24.500,00 a partir de janeiro de 2006. Essa elevação levou muitos deputados a criticarem o projeto, alegando ao ministro que não poderiam aprová-lo para não sofrerem a ira da população.
Foi o que disse a deputada Vanessa Grazziotin (PC doB/AM). Ela argumentou que o projeto chegou para discussão num momento impróprio. "O presidente da República vetou o aumento do Legislativo e já disse não para os militares porque não há dotação orçamentária", afirmou. A deputada doutora Clair (PT-PR) observou que o teto salarial que o STF quer ver aprovado é 70 vezes maior do que o salário mínimo do País. Foi o que bastou para tirar o presidente do Supremo do sério.
Valendo-se da sua experiência como parlamentar, Jobim interrompeu as deputadas dizendo que o teto vai propiciar o controle que hoje praticamente não existe. Ele disse que no Supremo ninguém ganha acima do teto por uma determinação do presidente na época da emenda, ministro Maurício Corrêa. Mas que essa regra não vale para muitos, inclusive para os deputados.
O presidente do Supremo Tribunal Federal explicou que dentro do teto devem estar todos os ganhos, inclusive os de natureza indenizatória. "Um deputado recebe R$ 12,8 mil de remuneração e tem mais R$ 15 mil de verba indenizatória, além do auxílio-moradia. Somando tudo fica acima do teto", disse, despertando um longo debate.
O relator do projeto, deputado Marcelo Barbiere, concordou que o salário dos parlamentares está "ao arrepio da lei". No final Jobim tranqüilizou os deputados dizendo que a questão vai ser resolvida com a PEC paralela da Previdência Social que, mais uma vez, deixa de fora da remuneração total as verbas indenizatórias.
