Jobim afirma que STF não se fundamenta na opinião pública para decidir

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Nelson Jobim, disse, nesta sexta-feira, em São Paulo, que o órgão não se baseia na opinião pública para tomar decisões.

Jobim afirmou, no entanto, que não responderia às críticas que o STF tem recebido de juristas por ter suspendido, na Câmara dos Deputados, a abertura de processo de cassação de sete deputados do PT.

"Só vou fazer uma lembrança. Quando o Supremo determinou que o Congresso Nacional escalasse, obrigatoriamente, o direito constitucional da oposição à CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) dos Bingos, os mesmos que hoje criticam aplaudiram", afirmou.

"O compromisso não é a ânsia que possa ter a opinião pública. O compromisso é que o procedimento seja obedecido com as regras do jogo", justificou.

Ele reiterou que a suspensão do andamento do processo de nulidade de mandato dos deputados teve como objetivo "examinar se as regras estão sendo obedecidas".

"Isso é o que vai acontecer e o tribunal examinará (o mandado de segurança dos deputados) com absoluta tranqüilidade e sem nenhuma pressão que possa haver sobre o desejo de A, B ou C de ter processos cassatórios que possam ser meras devassas", argumentou, ao deixar o Hotel Renaissance, onde participou do 16.º Congresso Nacional de Executivos de Finanças, realizado pelo Instituto Brasileiro de Executivos de Finanças (Ibef).

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