O presidente da Câmara, João Paulo Cunha (PT-SP), disse esta terça-feira que os deputados votarão amanhã ou na quinta-feira (18) a medida provisória número 135, que altera regras do sistema tributário nacional e acaba com a cumulatividade na cobrança da Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) -e eleva sua alíquota de 3% para 7,6%.
Segundo João Paulo, o relator da matéria, deputado Jamil Murad (PC do B-SP), pretende desonerar a folha de pagamento das empresas no próprio projeto de conversão da MP. Embora concorde com a idéia, o presidente afirmou há setores que serão mais atingidos, como por exemplo o de transporte urbano – aumento de tarifas.
João Paulo afirmou que em cada tipo de cadeia produtiva, a Cofins incide de uma forma diferente. “As cadeias produtivas mais longas podem absorver os 7,6% com tranqüilidade, porque a alíquota se dissolve na cadeia produtiva longa. Nas cadeias produtivas mais curtas, a incidência é menor, porque parte das empresas está no Simples, outras optaram pelo Lucro Presumido, que não terão a incidência da Cofins. Por isso, é um número reduzido de empresas que a gente vai trabalhar.” Ele acrescentou que estão sendo estudados quais os tipos de empresas que restam, para saber se elas poderiam ser absorvidas numa alíquota diferenciada. (FolhaNews)
