O presidente da Câmara dos Deputados, João Paulo Cunha (PT/SP), descartou hoje qualquer possibilidade de redução dos prazos regimentais para a tramitação rápida da PEC paralela da reforma da Previdência. Segundo ele, só na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) são cinco dias para o parecer do relator, além de dois dias de pedido de vistas antes que a proposta seja posta em votação na comissão. Fazendo os cálculos, a votação na CCJ seria em 11 de fevereiro, antepenúltimo dia da convocação. A proposta ainda tem que passar pela Comissão Especial de Mérito para depois ir ao plenário, o que torna inviável o rito sumário como era desejado pelos senadores no final de 2003.
João Paulo rebateu as críticas de que estaria dificultando as negociações para a tramitação rápida da PEC paralela por não concordar com a convocação extraordinária. ?Se alguém vendeu a ilusão para a sociedade de que em 20 dias seria possível votar uma Emenda Constitucional com mudanças na Previdência, tem agora que explicar isso?, disse.
O presidente da Câmara reafirmou que não vai aditar nenhum tema à pauta da convocação porque a Câmara não é responsável pelo trabalho extra. ?A Câmara foi contra a convocação, então não seria razoável ela aditar a pauta. Quem convocou é que pode aditar?, disse. Deputados aliados pressionavam para que João Paulo incluísse na pauta a emenda consitucional que reduz o recesso parlamentar de 90 para 45 dias. O senador Paulo Paim (PT/RS) chegou a dar uma entrevista na qual sugeria ao presidente da Câmara o aditamento da proposta. João Paulo avisou que não fará mudança alguma na pauta. ?Pede para ele (Paim) aditar. Não foi ele quem pediu para o Executivo convocar o Congresso. Então peça o aditamento?,disse.
