O senador Tasso Jereissatti (PSDB-CE) negou hoje que o PSDB seja contra o projeto de Parceria Público-Privada (PPP). Ressaltou no entanto que a proposta do jeito que foi apresentada ?é o sonho dourado das empreiteiras e um convite à corrupção?.
Em palestra no seminário “Parcerias Público-Privadas: Modelos, Desafios e Perspectivas de Implementação no Brasil”, promovido pela Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), o senador disse que considera a idéia excelente, que complementa o projeto de privatizações feito no governo anterior.
?Nós somos absolutamente favoráveis à idéia do PPP. É uma idéia excelente, mas há alguns defeitos e vícios que precisam ser corrigidos, como os que afrontam as Leis de Responsabilidade Fiscal e de Licitações. E é sempre bom lembrar que em nenhum local do mundo ela foi implantada com a idéia de realizar obras maciças pelo país. Do jeito que o projeto está, ele vai acabar se transformando no sonho dourado das empreiteiras dos anos 50. Trata-se de um convite à corrupção”.
O senador fez uma ressalva quanto ao conhecimento do presidente Lula a respeito dos detalhes da proposta. ?Eu não acredito, e quero deixar isto claro, que o presidente Lula conheça estes detalhes do projeto. Pelo que eu conheço dele, não concordaria com a coisa do jeito como ela está?.
Tasso Jereissati disse que a proposta do PSDB é de que, no que diz respeito à questão da Lei de Responsabilidade Fiscal, a parte referente à amortização do capital da obra seja contabilizado no momento da contratação da obra, ou seja, no ano em que ela for de fato contratada. ?Você trás o valor presente e contabiliza como endividamento?, explicou.
Quanto o respeito à Lei de Licitação, propôs ?pura e simplesmente? que se acompanhe a lei.
O senador do PSDB propôs ainda que sejam estabelecidos limites de investimentos públicos – quer via BNDES ou Fundos de Pensão – da ordem de 50% do total do custo do empreendimento. ?Eu propus 50%, mais pode ser um pouco mais ou um pouco menos. Estou aberto à discussões?.
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