O senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) apresentou à Comissão de Constituição e Justiça do Senado uma nova proposta sobre a maioridade penal. O projeto vai ser votado no próximo dia 28, junto com o substitutivo do senador Demostenes Torres (PFL-GO), que reduz para 16 anos a maioridade penal.
Pela proposta de Jereissati a lei poderá excepcionalmente desconsiderar o limite à "imputabilidade penal", definindo especificamente as condições, circunstâncias e normas de aplicação da exceção. Segundo ele, caberá à lei orientar o juiz sobre o tipo de punição que deverão ter os menores, em caso de crimes hediondos.
"A experiência cotidiana vem revelando a prática de crimes bárbaros, perpetrados por menores, com pleno conhecimento, consciência e dolo destes", diz. Além disso, lembrou o senador, freqüentemente as quadrilhas têm se servido desses menores para fugir das conseqüências penais.
