O governo pediu hoje ao governo do Japão que defina a data em que as autoridades e empresários japoneses do setor de comunicações poderão participar, em Brasília, da cerimônia em que serão assinados os acordos que estabelecem o padrão japonês de TV Digital para o Brasil. A solicitação foi encaminhada por meio de uma carta do chanceler Celso Amorim, via mala diplomática do Itamaraty, a ser entregue às autoridades japonesas pelo embaixador brasileiro em Tóquio.
O governo acelerou as providências para formalizar o acordo Brasil-Japão logo depois da visita do presidente francês Jacques Chirac. Os entendimentos foram interrompidos na semana passada para evitar que a divulgação de notícias sobre a opção brasileira fosse interpretada como uma descortesia com o presidente da França, que em sua agenda em Brasília incluiu a defesa do padrão digital europeu.
O anúncio formal do acordo, no entanto, será feito apenas depois da passagem por Brasília, nesta semana, do presidente da União Européia, José Durão Barroso, cuja agenda com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva também inclui a defesa do padrão europeu de TV digital. A carta diplomática encaminhada aos japoneses representa o fracasso do forte lobby europeu. Além do padrão europeu, também o padrão tecnológico da TV digital norte-americana disputava o mercado brasileiro.
Segundo informação prestada por uma fonte oficial à Agência Estado, o documento enviado por Brasília não apresenta "nenhuma condição que possa ser vista como intransponível" para a assinatura dos contratos. O governo brasileiro continuará insistindo na necessidade de contrapartidas econômicas, mas não mais exige, por exemplo, um compromisso firme com a instalação de uma fábrica de semicondutores. O acordo mencionará apenas compromisso com a continuidade de estudos sobre a viabilidade de investimentos em uma planta industrial de semicondutores no Brasil.
A primeira minuta do decreto presidencial com as diretrizes para a implantação da TV digital ficou pronta na última sexta-feira. O documento foi distribuído aos nove ministros participantes do Comitê de Desenvolvimento do Sistema Brasileiro de TV Digital.
O documento trabalha com a idéia de um texto enxuto, em que se definem exclusivamente o padrão tecnológico e as regras para a transição do sistema analógico para o digital. O conteúdo da minuta de decreto confirma o que o ministro das Comunicações, Hélio Costa, já havia antecipado. A idéia é estabelecer, no decreto presidencial, apenas indicações gerais de que como o novo padrão será implantado, e deixar que o Congresso Nacional defina os detalhes da legislação.
