O ministro das Comunicações, Hélio Costa, revelou nesta quarta-feira que o consórcio que detém a tecnologia digital das transmissões televisivas no Japão ofereceu ao Brasil suas ferramentas de informática sem a cobrança de royalties, como estímulo para que o País adote esse sistema de TV digital. Para escolher o padrão digital mais adequado à realidade brasileira, o governo avalia os modelos americano, europeu e japonês e, segundo Costa, "o Japão foi o único a oferecer isso". Ao dar essa informação durante audiência na Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara, sem ter sido questionado diretamente sobre o assunto, o ministro deu a entender ser esta sua preferência.
A adoção do sistema japonês tem sido defendida por empresas de radiodifusão porque permite interatividade dos espectadores, mas conta com algumas travas à transmissão de imagens pelos aparelhos celulares. A competição das operadoras de telefonia móvel preocupa as emissoras de TV. Costa informou que a oferta japonesa está registrada em carta enviada à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), quando esta ainda estava sob o comando de Renato Guerreiro, durante o governo de Fernando Henrique Cardoso.
O ministro pediu que os técnicos do governo apressem os estudos, de forma que haja uma proposta oficial para ser debatida com as empresas de televisão na primeira semana de janeiro. A intenção, segundo ele, é que as transmissões digitais experimentais no Brasil ocorram em junho de 2006, durante os jogos da Copa do Mundo da Alemanha, para São Paulo e, talvez, Rio e Brasília. Para fazer a transição entre os sistemas analógico e digital, o governo "emprestará" outro canal às emissoras. Segundo Costa, haverá uma legislação específica, garantindo que não haverá ônus financeiro para as empresas. Ao final da transição, estimada em 10 anos, as emissoras terão de devolver o segundo canal ao poder público.
Contratos
Convidado para debater com os deputados também sobre os contratos de concessão para exploração da telefonia fixa, que serão renovados em 1º de janeiro de 2006 por mais 20 anos, o ministro afirmou não haver mais como alterá-los. "Infelizmente, a discussão sobre os contratos está encerrada, o que estamos fazendo agora é a apenas referendando", afirmou Costa. Ele chegou a defender há alguns dias um adiamento no prazo da entrada em vigor dos contratos, mas sua proposta esbarrou na lei.
O ministro lembrou que a instalação do serviço de telefonia fixo popular, com o valor da assinatura básica reduzida, é um dos pontos dos novos contratos. Falta, no entanto a definição das regras, já que há um impasse sobre a abrangência do serviço entre ministério, Anatel e operadoras. Ele voltou a dizer que aposta no fechamento de um acordo na semana que vem.
Costa foi bastante pressionado pelos deputados da comissão a explicar por que o Fundo de Universalização das Telecomunicações (Fust), criado em 2000 para financiar programas que ampliem o acesso da população carente aos serviços públicos de telecomunicações, não teve nenhuma liberação de recursos até hoje. Estima-se que o Fust tenha cerca de R$ 4 bilhões. O ministro atribuiu a demora à necessidade de adaptar as regras de liberação às determinações do Tribunal de Contas da União (TCU), feitas em 2002, mas disse que o presidente Lula garantiu que o fluxo anual de R$ 600 milhões do fundo não será contingenciado em 2006.
