O deputado federal Jader Barbalho (PMDB-PA) deverá responder a um processo criminal por sua suposta participação no desvio de dinheiro do Banco do Estado do Pará (Banpará). O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retomará amanhã (30) o julgamento da denúncia na qual o procurador-geral da República, Claudio Fonteles, pede a abertura da ação penal contra o parlamentar. Os ministros do STF começaram a analisar a denúncia na última quinta-feira (25). Quando a maioria dos integrantes do Supremo já tinha votado a favor da abertura do processo, o ministro Marco Aurélio Mello (STF) pediu vista, interrompendo o julgamento. Com o pedido de vista, criou-se um suspense: se o STF não julgasse a denúncia de Fonteles até sexta-feira o caso prescreveria. Ou seja, Barbalho estaria livre de responder a um processo.
Por causa dessa atitude, Marco Aurélio foi muito criticado. Nos bastidores da Justiça chegou-se a comentar que se a prescrição ocorresse antes de o STF julgar a denúncia esse seria um caso a ser analisado pelo Conselho Nacional de Justiça, órgão criado pela reforma do Judiciário e incumbido de exercer o controle externo do Poder.
Hoje, Marco Aurélio anunciou a conclusão da análise da denúncia. Em seguida, assessores de Jobim informaram que o julgamento ocorrerá amanhã. Com a retomada amanhã do julgamento estará afastado o risco de prescrição. A expectativa é que a maioria dos ministros confirme a abertura da ação penal contra o deputado.
Na denúncia, Fonteles acusa Barbalho de peculato, que é a apropriação de bens públicos ou privados em virtude de cargo. Segundo o procurador-geral, o peculato teria ocorrido em 1984 na época em que Barbalho governava o Estado do Pará. De acordo com o procurador-geral, havia um "ardiloso esquema criminoso". Para chegar a essas conclusões, Fonteles tomou como base relatório elaborado pelo Banco Central (BC) que teria comprovado o desvio de dez cheques administrativos do Banpará. Posteriormente, esses cheques teriam sido aplicados, conforme a Procuradoria.
