O presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara, Ricardo Izar (PTB-SP), marcou para as 10 horas de sexta-feira (4) a discussão e votação do parecer e voto do relator Júlio Delgado (PSB-MG) que recomenda a cassação do mandato do deputado José Dirceu (PT-SP).
Na reunião de hoje, Júlio Delgado leu pela terceira vez seu parecer e seu voto no processo contra o ex-ministro, atendendo deteminação do ministro Eros Grau, do Supremo Tribunal Federal (STF). No novo parecer apresentado ao conselho, Delgado retirou as informações obtidas através de documentos sigilosos das comissões parlamentares mistas de inquérito (CPMIs) dos Correios e da Compra de Voto.
Antes de iniciar a discussão do voto, a deputada Angela Guadagnin (PT-SP), integrante do conselho, pediu vista do parecer e do voto de Delgado por duas sessões. Izar concedeu a vista, mesmo sob protestos de alguns integrantes do colegiado. "Como houve modificações no relatório, estou pedindo vista para avaliar melhor", disse a parlamentar. Ricardo Izar considerou regimental o pedido de vista e atendeu o pedido. A deputada argumentou que era preciso ter prudência e seguir o regimento interno para evitar questionamentos futuros sobre a validade da votação do processo contra José Dirceu.
A reunião do Conselho de Ética chegou a ser suspensa duas vezes. A primeira para distribuição do voto do relator e a segunda, para não coincidir com a sessão plenária da Câmara destinada à votação da Medida Provisória 258, que cria a chamada Super Receita. No início dos trabalhos do conselho, o advogado de Dirceu, José Luiz de Oliveira Lima, questionou a validade da reunião, alegando que não havia recebido o novo parecer de Delgado. No entanto, Ricardo Izar deu prosseguimento à reunião e o relator fez a leitura do parecer e do voto.
Izar disse que o conselho cumpria rigorosamente a liminar do STF e, por isso, estava sendo apresentado um novo relatório do qual foram retiradas todas as partes determinadas pelo ministro Eros Grau. Izar informou que pretende se encontrar amanhã (1º) com o presidente do do STF, ministro Nelson Jobim, sobre o processo contra José Dirceu e sobre supostas interferências do Judiciário no Legislativo. "Vou conversar com o ministro Nelson Jobim sobre o caso do deputado José Dirceu em si e também vamos analisar o comportamento do Supremo e o nosso comportamento", disse o parlamentar.
O advogado José Luiz de Oliveira Lima informou que vai recorrer novamente ao Supremo contra a decisão do Conselho de Ética que, no seu entender, descumpriu hoje a liminar do ministro Eros Grau. "Entendo que, mais uma vez, o conselho está descumprindo a liminar. Porque a decisão determina que não fosse apenas lido o relatório e o voto. No modo de ver da defesa, determina que todos os atos a partir do momento em que as provas (das CPMIs) foram juntadas, a partir de 5 de outubro, deveriam ser refeitos para, então, ter a leitura do parecer e é assim que nos vamos bater às portas novamente do STF", explicou o advogado.
Segundo ele, a partir do momento em foram juntados os documentos das CPIs, o conselho realizou duas sessões. "Portanto elas têm que ser refeitas. E também a defesa deveria ter tido acesso ao relatório antes da leitura". Para Oliveira Lima, a crítica de alguns integrantes do conselho faz parte do processo. O advogado disse que cabe a ele lutar pelo direito de defesa de seu cliente. "E eu vou fazer em todas as instâncias possíveis, não com chicana, mas com base em provas e em teses jurídicas", afirmou. Para ele, "o Conselho deveria ter mais cautela no desenrolar desse procedimento".
