O presidente do Conselho de Ética da Câmara, Ricardo Izar, deve levar hoje ao Supremo Tribunal Federal (STF) a nota de esclarecimentos aprovada ontem (24) sobre o processo disciplinar a que responde o deputado José Dirceu (PT-SP). O objetivo é mostrar aos ministros do STF que o processo correu dentro da legalidade.
No texto, os parlamentares afirmam que o ex-ministro da Casa Civil teve amplo direito de defesa em todas as fases de instrução. A nota questiona ainda as alegações apresentadas por Dirceu no mandado de segurança, com pedido de liminar, impetrado no STF para suspender o processo.
A ação foi julgada na quarta-feira (23) pelo Supremo e terminou empatada em 5 a 5. A decisão sobre o assunto (concessão ou não da liminar) cabe agora ao ministro Sepúlveda Pertence, que não compareceu ao julgamento por motivo de saúde.