A aprovação pela Assembléia Legislativa para a criação do Instituto de Terras, Cartografia e Geociência (ITC) no último dia 30 de agosto deverá agilizar ainda mais os processo de regularização fundiária que vem sendo realizados pela Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos.
De acordo com o secretário Luiz Eduardo Cheida, a meta da Secretaria é regularizar apenas este ano cerca de 1,4 mil posses de terra. ?A criação do Instituto é um dos projetos mais importantes para assegurar a garantia da cidadania e promoção da justiça social do campo?, ressalta Cheida.
O ITC será mais uma autarquia da Secretaria do Meio Ambiente com o objetivo de desenvolver projetos fundiários voltados a municípios com baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) e também dar continuidade as ações da Coordenadoria de Gestão Territorial da Secretaria do Meio Ambiente (CGET).
Um dos projetos beneficiados com a criação do órgão será o de regularização fundiária no Vale da Ribeira, que vem sendo desenvolvido pela Secretaria, desde o início de 2005. O objetivo é identificar áreas de posse ocupadas e fazer o levantamento e cadastro das famílias que vivem atualmente nos municípios de Cerro Azul, Túnas do Paraná, Adrianópolis, Doutor Ulysses, Rio Branco do Sul e Itaperuçú.
O projeto inclui o levantamento cadastral das famílias rurais e implantação dos marcos que são pontos de reconhecimento de divisas entre as áreas. Após a implantação do marco foram realizadas mediações por GPS que geram a planta do lote e memorial descrevendo os limites e confrontações entre as propriedades.
Depois desses procedimentos foram instaurados processos discriminatórios administrativos, que é a separação das terras devolutas das terras particulares. As famílias são convocadas para prestar depoimento sobre as suas ocupações e posteriormente requerer junto a Secretaria à regularização fundiária de suas ocupações.
?As famílias que moram na região de terras devolutas – de domínio do estado – são consideradas posseiros, ou seja, tem posse da terra mas não possuem documentação legal?, explicou o coordenador do CGET, Carlos Hirata. Segundo ele, o Governo do Estado está cumprindo sua função social ao conceder o documento de propriedade da terra para quem vive e trabalha nela.
A prioridade é documentar propriedades de pequeno porte que possam ser beneficiadas, após emissão do título da terra, com acesso a linhas de crédito enfocadas na agricultura familiar.
Além de dar continuidade ao projeto de regularização fundiária no Vale do Ribeira, o instituto está desenvolvendo o primeiro projeto de apoio a inclusão social e ao desenvolvimento sustentável no meio rural paranaense, com o apoio do Banco Mundial, que contempla cerca de 121 municípios.
De acordo com o engenheiro da Secretaria do Meio Ambiente, Wallace de Senna, o programa deverá beneficiar as famílias carentes que não têm condições de pagar as taxas exigidas para garantir a documentação. ?A falta de documentação comprovando a posse da terra não permite benefícios como, por exemplo, isenção no programa de agricultura familiar?, diz Wallace.
