Os investimentos do Governo do Paraná no ensino superior público contemplaram a valorização dos docentes e do pessoal técnico-administrativo. Os salários foram melhorados, funções regularizadas e as políticas de gestão de pessoas foram unificadas, colocando fim, dessa maneira, a distorções existentes entre as instituições de ensino.
Antes, não havia uniformidade de tratamento quanto aos salários dos professores e agentes universitários em funções semelhantes e mesma escolaridade, mas que trabalhavam em instituições diferentes. Ao longo do tempo, cada universidade e faculdade implementou sua própria forma de contratar, aplicar gratificações, adicionais e outros benefícios salariais.
Além de ocasionar injustiças ? remunerações distintas para servidores com responsabilidades semelhantes ? a falta de tratamento isonômico impedia o Estado de praticar uma política de gestão de pessoal no ensino superior. Qualquer reajuste que fosse aplicado só aprofundaria as distorções existentes.
Com a implantação de mudanças nas carreiras, as diferenças existentes entre salários decorrem das diferentes jornadas de trabalho e da titulação. No caso dos docentes há regimes de trabalho que vão desde o tempo integral e dedicação exclusiva até os regimes parciais com 20 horas/semanais.
Nos casos dos agentes universitários, todos devem cumprir jornada de 40 horas por semana. Em alguns casos, diferenças salariais ocorrem apenas devido ao tempo de serviço de cada profissional.
Revisão
As políticas implementadas foram resultado de estudos realizados por técnicos do governo com a participação de representantes dos servidores que resultaram na implementação de mudanças na carreira dos docentes e uma nova carreira para os agentes universitários. Em ambos os casos, as alterações dos mecanismos da carreira incorporados a uma nova tabela resultaram em ganhos salariais.
A reestruturação das tabelas dos docentes foi realizada em setembro de 2005 com os aumentos variando entre 10% e 33 %. Os índices aplicados foram construídos de modo a valorizar a qualificação docente com base na titulação e desempenho acadêmico permitindo a progressão interclasse e interníveis.
Vantagens
Para os técnico-administrativos, o plano de carreira passou a vigorar em abril último e trouxe aumentos salariais de até 84%. A primeira mudança começou com a reestruturação de funções e o estabelecimento de um cargo único, composto por três classes.
O cargo único permite ao profissional que ingressa numa determinada classe com o grau de escolaridade exigido para a mesma, alcance a classe mais alta da carreira, caso dê continuidade a seus estudos. Os critérios de promoção e progressão permitem o contínuo avanço do servidor na tabela de vencimentos, de acordo com sua qualificação e merecimento pelo desempenho possibilitando a melhoria de sua remuneração ao longo do tempo.
Todas essas ações e aquelas referentes a abertura de concurso público só foram possíveis de realizar após a regularização funcional, ocorrida em dezembro de 2003, quando os quase 11 mil trabalhadores do ensino superior tiveram, finalmente, mais de uma década após sua transformação em servidores públicos, a definição de seus cargos até então inexistentes. A vida funcional de cada um foi analisada para a oficialização do cargo e função que exerciam, o que ocorreu em meados de 2005, via decreto governamental.
