A pessoa com deficiência agora poderá pedir pela internet a isenção de tributos na compra do carro zero km. Pela legislação vigente, para solicitar os descontos dos impostos sobre Produtos Industrializados (IPI) e sobre Operações Financeiras (IOF) era necessário ir a uma unidade da Receita Federal.
A mudança está prevista na instrução normativa que a Receita O acesso ao sistema online poderá ser feito com a utilização de um certificado digital ou código de acesso. Já o processo de verificação dos documentos exigidos e do laudo médico não mudará.
O pedido pela internet não tem o objetivo de coibir fraudes, uma vez que elas não são muito comuns no compra PCD, ressaltou Ricardo de Souza Moreira, coordenador-geral de gestão de Créditos e Benficios Fiscais da Receita Federal, em entrevista ao G1.
Porém, segundo ele, possibilitará um melhor controle da Receita no cruzamento de dados eletrônicos, apontando, por exemplo, quantos laudos cada médico emitiu – o que não é possível no modelo atual.
A automatização do processo utilizará bases de dados de vários órgãos públicos, garantindo assim a celeridade e a segurança do processo.
Dentre as bases de dados que alimentarão o novo sistema estão o Registro Nacional de Carteira de Habilitação (Renach), Reigstro Nacional de Veículos Automotores (Renavam), Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Ato de Improbidade Administrativa e Inegebilidade (CNICIAI) e Fontes Internas da Receita Federal.
