Aproximadamente 200 agroindústrias familiares de 29 municípios da região de Maringá serão beneficiadas pelo decreto assinado pelo governador Roberto Requião na semana passada. A partir de agora, elas ficam isentas do pagamento de ICMS nas vendas feitas no Paraná. A medida possibilitará ao pequeno empreendedor familiar utilizar a nota fiscal de produtor, não só para produtos primários, como também aos industrializados na propriedade.
De acordo com o agrônomo Massaharu Takii, da regional da Emater em Maringá e coordenador do programa "Fábrica do Agricultor" na região, a decisão permitirá que muitas pequenas agroindústrias saiam da informalidade e disputem, legalmente, novos espaços no mercado. "Como não pagarão ICMS, ganharão competitividade, beneficiando os consumidores ao oferecerem preços menores" acrescentou.
Empregos
Na região de Maringá, os pequenos empreendimentos industrializam, entre outros produtos, leite, frutas e olerícolas. Produzem ainda pães, bolachas e doces em geral, garantindo mais de 600 empregos diretos, considerando familiares e funcionários.
Estimativa da Secretaria da Agricultura e do Abastecimento, aponta que o Estado soma 365 mil propriedades agrícolas. Deste total, 320 mil são de pequeno porte. E 200 mil estão em condições de solicitar a isenção de ICMS e se beneficiar da nota fiscal de produtor desde que a matéria-prima seja industrializada na propriedade.
Podem requerer a isenção completa de ICMS nas operações internas os agroindustriais familiares que obedeçam aos seguintes critérios:
1- uso de mão-de-obra familiar
2- Número máximo de dois empregados,
3- 80% da renda bruta familiar gerada pela atividade agropecuária ou extrativa,
4- 50% de matéria-prima produzida na propriedade
5- Empreendedores devem residir na propriedade ou na área rural
6- Processamento da matéria-prima na área rural,
7- Tamanho máximo de 4 módulos fiscais
8- Inserção de selo no rótulo, comprovando participação no programa de agroindústria familiar "Fábrica do Agricultor"