| Foto: Cesar Brustolin/SMCS |
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O prefeito Beto Richa assinou neste mês decreto estipulando para o IPTU-2006 um reajuste de 5%, correspondendo apenas à atualização monetária sobre o valor cobrado neste ano. O percentual é menor que o índice de inflação medido pelo IPCA – que na segunda semana de dezembro estava em 5,3%. Portanto, o IPTU não terá aumento real. O mesmo acontece com a taxa de lixo, que é cobrada junto com o IPTU e que também terá ajuste de somente 5%.
No mesmo decreto, o prefeito determina uma bonificação de 7% sobre o valor total do débito para o contribuinte que pagar à vista, no dia 10 de fevereiro do ano que vem. "O abono neutraliza o reajuste e ainda garante um desconto real em relação ao valor lançado no ano passado", observa o secretário municipal de Finanças, Luiz Eduardo Sebastiani.
Segundo ele, o percentual de desconto foi criteriosamente definido de forma a estimular o pagamento à vista e, ao mesmo tempo, evitar que a Prefeitura perca receita, o que poderia ter reflexo direto na capacidade de investimento do município em obras e serviços para a população. "O nosso objetivo é garantir o equilíbrio fiscal do município atendendo rigorosamente a Lei de Responsabilidade Fiscal", explica Sebastiani.
Os talões do IPTU-2006 serão distribuídos a partir do dia 2 de janeiro. Eles serão entregues pelos Correios, no endereço do contribuinte cadastrado na Prefeitura. A previsão é que a entrega esteja concluída até 20 de janeiro. Quem não receber até esta data (por alteração de endereço ou qualquer outro motivo) pode obter uma segunda via do documento diretamente no prédio central da prefeitura, ou em qualquer uma das Ruas da Cidadania ou, ainda, pela internet (www.curitiba.pr.gov.br).
No total, o lançamento do IPTU 2006 abrange 562 mil imóveis da capital. Destes, 398 mil são imóveis residenciais, 108 mil não residenciais e 55 mil terrenos vagos. Segundo o diretor de rendas mobiliárias da Secretaria Municipal de Finanças, Altevir Bello dos Santos, 63 mil imóveis residenciais estão isentos do pagamento do IPTU no ano que vem. São os que se enquadram dentro dos critérios definidos para isenção: imóveis de uso residencial de até 60 metros quadrados, padrão de acabamento simples e valor venal inferior a R$ 26.100,00.