Os comerciantes da Ceasa têm até o fim do mês para promover a adequação das embalagens usadas na comercialização de frutas e hortaliças. A determinação surgiu após fiscalização efetuada pelos técnicos do Instituto de Pesos e Medidas (Ipem) do Paraná, em parceria com a Secretaria da Agricultura e a Vigilância Sanitária. Na ocasião, foram constatadas irregularidades que já deveriam ter sido corrigidas.
“Houve uma tolerância pelas dificuldades que alguns comerciantes estavam encontrando, mas já poderíamos ter autuado e multado aqueles que tinham seus produtos acondicionados erradamente, especialmente na nossa área, como a falta de indicação de procedência, agora exigência, de acordo com a nova legislação do Inmetro”, informa o gerente de Pré-Medidos de Ipem, Sérgio Camargo.
Aqueles comerciantes que não cumprirem a exigência sofrerão as penas previstas em lei. A ação de orientação proposta pelo Ipem – empresa ligada à Secretaria da Indústria, do Comércio e Assuntos do Mercosul – já foi posta em prática desde o ano passado. Segundo o instituto, o resultado foi ótimo. A medida vem funcionando também como proteção ao mercado, ao diminuir a concorrência de produtos inadequados e por isso mais baratos.
Normas
A nova legislação brasileira que regulamentou o acondicionamento, manuseio e comercialização dos produtos hortícolas “in natura” prevê embalagens próprias para a comercialização, visando a proteção, conservação e integridade dos mesmos.
“São embalagens que podem ser descartáveis ou retornáveis, mas que devem ser mantidas íntegras e higienizadas. Todas precisam exibir as informações obrigatórias de marcação ou rotulagem”, adverte Sérgio Camargo.