Um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) propõe que para que seja feita uma reforma eficiente na Previdência Social é preciso realizar reformas infraconstitucionais, além de se adotar novas medidas administrativas. De acordo com o estudo, intitulado Brasil, o Estado de uma Nação, o sistema de seguridade social brasileiro apresenta uma série de distorções que atingem atividades administrativas e legais.
?Reformas das leis infraconstitucionais e medidas de cunho administrativo têm papel importante e podem apresentar resultados financeiros de forma ágil, podendo ser revistas a todo o instante e não apenas nos primeiros anos de mandato, quando as chances de reformas na Constituição Federal tendem a serem maiores?, diz o documento.
O estudo também propõe algumas medidas tanto administrativas quanto legislativas para os próximos anos. Entre as medidas administrativas estão ?eliminar benefícios de risco que estejam sendo concedidos para quem não necessita deles; monitorar as atividades de empresas e o sistema de saúde para evitar situações de insalubridade ou perigo e manter registros mais rigorosos referentes à filiação à previdência e ao valor pago a título de contribuição?.
Entre as medidas legislativas estão a ?acumulação de aposentadorias e pensões ou trabalho remunerado sem a fixação de critérios e também a pensão por morte deve considerar a existência de filhos menores de idade no grupo familiar e a capacidade de trabalho da pessoa que ficou viúva?.
O estudo também sugere que seja realizado um debate nacional para se criar indicadores previdenciários que possam ajudar na implementação de reformas constitucionais. Justifica a medida afirmando que ?os indicadores atuais são restritos, o que dificulta a elaboração de diagnósticos confiáveis?.
