Os recursos aplicados no ensino superior público do Paraná aumentaram 77% nos últimos quatro anos, somando R$ 2,8 bilhões. De R$ 529 milhões em 2002, o orçamento para o setor passou para R$ 936 milhões em 2006. Considerando-se apenas a folha de pagamento, a variação subiu de R$ 337 milhões em 2002 para R$ 557 milhões em 2006. Os dados são da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.
Só em infra-estrutura das universidades e faculdades foram aplicados, nos últimos quatro anos, R$ 71 milhões. Para os próximos três anos já estão assegurados mais R$ 60 milhões, o que, segundo a Secretaria, permitirá completar as condições de funcionamento dessas instituições, ?praticamente abandonadas nos oito anos anteriores à atual administração?. Para a secretária Lygia Pupatto, todos esses investimentos significam ?mais laboratórios, bibliotecas e salas de aulas e melhores condições de trabalho e de ensino?.
Proibição legal
Neste momento, conforme ainda a secretária, não será possível conceder reajuste salarial aos docentes devido às limitações impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal e pela Lei Eleitoral. Levantamento realizado pela Secretaria da Fazenda indica que o estado já está no limite da LRF devido aos benefícios concedidos a diversas categorias de servidores, dentre os quais se destaca a implantação do Plano de Carreira, Cargos e Salários dos funcionários técnicos administrativos das universidades e faculdades.
Conforme a secretária, significativa parcela das reivindicações apresentadas nos últimos anos pela categoria dos docentes já foi atendida. Como exemplo, é citada a revisão da carreira docente, com concessão de reposição salarial entre 10% e 32%. ?Os percentuais maiores ficaram com os docentes que têm título de mestre e doutor e que compõem a maior parte do quadro docente das universidades estaduais?, informa ainda o órgão.
Outras medidas importantes e que eram aguardadas há mais de dez anos também trazem ganhos importantes para as instituições. Exemplos: a regularização de cargos de 17 mil pessoas, entre docentes e técnicos administrativos, ?fundamental para se obter a aposentadoria?, e a retomada da realização de concursos públicos, com abertura de 820 novas vagas para docentes.
A reposição automática, a partir de novembro de 2005, também via concurso público, de todas as exonerações de servidores técnicos administrativos e de professores, ?está permitindo a diminuição significativa do número de professores temporários em todas as instituições de ensino superior, e, ao mesmo tempo, possibilitando que as instituições tenham tranqüilidade para planejar a reposição de seus quadros?, comentou ainda a secretária Lygia Pupatto.